Apelação / Remessa Necessária 0118510-63.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CLEZIA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:46

Desentranhado o documento

21/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de parecer do mp

13/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:51

Juntada de informação

08/05/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:46

Desentranhado o documento

21/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 09:37

Despacho

•09/05/2024, 17:58

14/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de parecer do mp

13/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:51

Juntada de informação

08/05/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLEZIA DANTAS DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10750319

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10750319

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10750319

28/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 20:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/02/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 16:51

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10558491

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10558491

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10558491

24/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:18

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 15:54

Despacho

•22/01/2024, 15:00

Despacho

•19/06/2023, 16:18

Despacho

•05/05/2023, 16:02

Intimação da Sentença

•17/02/2023, 11:16

Intimação da Sentença

•17/02/2023, 11:16

Sentença

•30/01/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 11:24

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2021, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2021, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2021, 14:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2024, 09:37

Despacho

•09/05/2024, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 15:54

Despacho

•22/01/2024, 15:00

Despacho

•19/06/2023, 16:18

Despacho

•05/05/2023, 16:02

Intimação da Sentença

•17/02/2023, 11:16

Intimação da Sentença

•17/02/2023, 11:16

Sentença

•30/01/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 11:24

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2021, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2021, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2021, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2021, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 06:51

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2020, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2019, 08:26