Execução de Título Extrajudicial 3001255-53.2021.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001255-53.2021.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

19/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de LARYSSA PEREIRA ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Publicado Sentença em 15/03/2024. Documento: 81060982

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LARYSSA PEREIRA ALMEIDA EXECUTADO: M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, IVONALDO FERREIRA MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a regularizar o feito (id 79225456), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da demanda. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001255-53.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Desconsideração da Personalidade Jurídica, Adjudicação]

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81060982

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81060982

13/03/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de LARYSSA PEREIRA ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:16

Publicado Despacho em 26/02/2024. Documento: 80132361

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001255-53.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Desconsideração da Personalidade Jurídica, Adjudicação]PROMOVENTE(S): LARYSSA PEREIRA ALMEIDAPROMOVIDO(A)(S): M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros D E S P A C H O DEFIRO a dilação de prazo requerida pela exequente LARYSSA PEREIRA ALMEIDA no id 80099561, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação anterior id 79225456, esclarecendo quanto à composição do débito na planilha id 71972742, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIMJUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80132361

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132361

22/02/2024, 15:27

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 08:50

SENTENÇA

•13/03/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARYSSA PEREIRA ALMEIDAEXECUTADO: M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, IVONALDO FERREIRA MIRANDA D E C I S Ã O 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001255-53.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Desconsideração da Personalidade Jurídica, Adjudicação] Trata-se de título executivo extrajudicial que pela sua constituição encontra amparo legal no artigo 784, inciso III do CPC, uma vez que assinado pelo devedor (M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), credor (LARYSSA PEREIRA ALMEIDA), e por duas testemunhas, conforme id 24471210. Com efeito, segundo o art. 784, inciso II, do CPC, é título executivo extrajudicial "o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas". Por sua vez, conforme se verifica dos autos, não houve êxito na tentativa de localizar bens passíveis de penhora pelos sistemas SisbaJud (id 28354959), RenaJud (id 29079753) e diligências no endereço da devedora (id 40431154). Foi deferido o pedido para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (id 47129855). Com a intimação da parte exequente sobre a certidão negativa da diligência citatória, via Carta Precatória, id 67630642, este apresentou novo endereço para citação (Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, sala 214T-1, Bairro Coco, Fortaleza/CE, CEP 60.192-105), conforme id 67767720. Nesse contexto, previamente ao regular seguimento do feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer quanto à composição do débito na planilha id 71972742, índices e percentuais dos encargos cobrados, pois ausente no instrumento de distrato id 24471210. Quanto a petição (id 67767720), o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via SisbaJud, conhecida como "teimosinha", pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, formulado pela exequente na petição retro, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95). Saliento que, a opção do entre ajuizar a demanda no juizado especial ao invés do procedimento ordinário, nos termos do art. 3, § 3º, da Lei 9.099/95, é uma faculdade atribuída ao autor com as limitações e vantagens que a escolha acarreta. INDEFIRO o pedido. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

08/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LARYSSA PEREIRA ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2024. Documento: 81060982

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81060982

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81060982

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LARYSSA PEREIRA ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/02/2024. Documento: 80132361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80132361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132361

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