Execução de Título Extrajudicial 3001592-33.2022.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001592-33.2022.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:48

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3001592-33.2022.8.06.0222 Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, presente no ID 69218449 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69497396

26/09/2023, 14:54

Homologada a Transação

26/09/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:14

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:10

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 11:54

SENTENÇA

•26/09/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI Endereço: A LOT MESSEJANA LOT MESSEJANA, 1163, COND, PAUPINA, FORTALEZA - CE - CEP: 60872-559 EXECUTADO: Nome: DAYANE RODRIGUES DE SOUSA Endereço: RUA COLIBRI, 945, PARQUE POTIRA, CAUCAIA - CE - 61650-510, TELEFONE: (85) 99842-5943, E-MAIL: [email protected]. DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO À secretaria para retificar a autuação, conforme endereço da executada, constante do ID 49541845. I- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03(três) dias, pagar(em) o valor de $2,504.47, referente a dívida nos termos da inicial, ou nomear bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da mesma. II- Restando infrutífera, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA BACENJUD e RENAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147. III- Efetuada a penhora, de logo designe-se a secretaria audiência de conciliação, intimando-se o devedor para o ato, quando poderá oferecer embargos (art.52, IX). IV- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO, que o Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho supra, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou ofereça bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe serem PENHORADOS bens, tantos quanto bastem para a satisfação integral da execução. HAVENDO PENHORA, Intime-o(a) para OFERECER EMBARGOS NA FORMA do Art. 53, § 1º da Lei no. 9099/95. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizem-se cópias da presente decisão como mandado de citação/intimação. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z - UNIFOR BAIRRO EDSON QUEIROZ PROCESSO Nº 3001592-33.2022.8.06.0222

20/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69497396

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

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