Procedimento Comum Cível 0053009-37.2021.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0053009-37.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 20:13

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 13/04/2023

01/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:02

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, que impôs ao ESTADO DO CEARÁ a obrigação de fornecer gratuitamente ao(à) promovente, ANTONIO CARLOS DE SOUZA PORTELA (CPF nº 049.963.213-34) a seguinte assistência mensal: alimentação ENSURE (40 litros), CAMA HOSPITALAR articulada com manivela e grades na lateral, COLCHÃO HOSPITALAR articular com água ou pneumático, FRALDAS GERIÁTRICAS tamanho EG (180 unidades), CADEIRA DE RODAS de tamanho convencional, CADEIRA DE RODAS HIGIÊNICA tamanho convencional, pelo tempo que necessitar. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, estes no valor de R$1.000,00 (MIL reais), nos moldes do art. 85, §8º, do NCPC

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:42

Documentos

DESPACHO

•07/07/2023, 12:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2023, 15:14

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 16/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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