Execução de Título Extrajudicial 3000247-21.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000247-21.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 08/03/2023

31/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:09

Juntada de documento de comprovação

16/03/2023, 16:55

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE EXECUTADO: MARIA EDILEUDA ALVES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000247-21.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE, em face de MARIA EDILEUDA ALVES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53490784. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53490784, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/02/2023, 16:13

SENTENÇA

•19/01/2023, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

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