Execução de Título Extrajudicial 3000975-85.2022.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.428,65

Órgão julgador

09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:31

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2025, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 125756995

23/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 125756995

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 125756995

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F & A TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000975-85.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. O Exequente foi devidamente intimado para requerer o prosseguimento da Execução, de modo que deveria indicar outras formas viáveis para o recebimento do crédito, tendo em vista que a tentativa de penhora on-line foi infrutífera. Contudo, mesmo intimado, não se manifestou, tendo decorrido o prazo legal conforme a aba dos expedientes. O processo, portanto, deve ser extinto, na forma do art. 53, §4°, da lei 9099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, §4°, da lei 9.099/95. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos em definitivo. Expedientes necessários. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito(assinatura digital)

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 125756995

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F & A TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000975-85.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. O Exequente foi devidamente intimado para requerer o prosseguimento da Execução, de modo que deveria indicar outras formas viáveis para o recebimento do crédito, tendo em vista que a tentativa de penhora on-line foi infrutífera. Contudo, mesmo intimado, não se manifestou, tendo decorrido o prazo legal conforme a aba dos expedientes. O processo, portanto, deve ser extinto, na forma do art. 53, §4°, da lei 9099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, §4°, da lei 9.099/95. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos em definitivo. Expedientes necessários. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito(assinatura digital)

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125756995

21/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125756995

21/01/2025, 13:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:31

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2025, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 125756995

23/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 125756995

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 125756995

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F & A TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000975-85.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. O Exequente foi devidamente intimado para requerer o prosseguimento da Execução, de modo que deveria indicar outras formas viáveis para o recebimento do crédito, tendo em vista que a tentativa de penhora on-line foi infrutífera. Contudo, mesmo intimado, não se manifestou, tendo decorrido o prazo legal conforme a aba dos expedientes. O processo, portanto, deve ser extinto, na forma do art. 53, §4°, da lei 9099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, §4°, da lei 9.099/95. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos em definitivo. Expedientes necessários. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito(assinatura digital)

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 125756995

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F & A TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000975-85.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. O Exequente foi devidamente intimado para requerer o prosseguimento da Execução, de modo que deveria indicar outras formas viáveis para o recebimento do crédito, tendo em vista que a tentativa de penhora on-line foi infrutífera. Contudo, mesmo intimado, não se manifestou, tendo decorrido o prazo legal conforme a aba dos expedientes. O processo, portanto, deve ser extinto, na forma do art. 53, §4°, da lei 9099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, §4°, da lei 9.099/95. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos em definitivo. Expedientes necessários. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito(assinatura digital)

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125756995

21/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125756995

21/01/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90536693

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: F & A TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CARTA DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Parte a ser intimada: CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITEFRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, sobre o inteiro conteúdo do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 8 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DO DESPACHO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3001162-59.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: TAXI MUD DO BRASIL TRANS ESP DE VEIC E MUDANCAS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: LUIZ OTAVIO SOARES PESSOA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000975-85.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Tendo em vista que a penhora online via sistema SISBAJUD NÃO obteve êxito, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento a execução de forma efetiva, ficando o mesmo ciente que o silêncio importará na extinção, nos termos do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90536693

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90536693

08/08/2024, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 22:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/10/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/03/2023, 17:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: F & A TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI DESPACHO Cls. Sobre a certidão de id 55100019, manifeste-se a parte exequente, indiciando endereço atuaizado da parte executada, no prazo de 15 dias,sob pene ade extinção. Após certidão, voltem-me conclusos. Fortaleza, data assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz em respondência (assinatura digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000975-85.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: F & A TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: KN CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI DESPACHO Cls. Sobre a certidão de id 55100019, manifeste-se a parte exequente, indiciando endereço atuaizado da parte executada, no prazo de 15 dias,sob pene ade extinção. Após certidão, voltem-me conclusos. Fortaleza, data assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz em respondência (assinatura digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000975-85.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 13:06

Desentranhado o documento

14/11/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:43

Juntada de informação

22/08/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:35

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 16:35

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 13:55

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 13:55

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 13:55

Sentença

•14/11/2024, 11:40

Despacho

•02/08/2024, 18:37

Decisão

•26/03/2024, 18:21

Decisão

•31/10/2023, 22:13

Despacho

•20/09/2023, 09:08

Despacho

•16/02/2023, 16:19

Despacho

•10/11/2022, 12:19

Despacho

•27/09/2022, 14:24

Despacho

•27/07/2022, 20:35