Petição Cível 0200156-82.2022.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGATHA VITORIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMENICO MENDES DA SILVA

OAB/CE 40236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AGATHA VITORIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023

09/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de Ágatha Vitória Almeida de Oliveira em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 14:06

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7335521

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7335521

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:42

Sentença confirmada em parte

17/07/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7307507

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023

09/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de Ágatha Vitória Almeida de Oliveira em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:47

DESPACHO

•05/07/2023, 12:03

14/09/2023, 14:06

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7335521

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7335521

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:42

Sentença confirmada em parte

17/07/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7307507

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2023, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2023, 12:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:24

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2023, 11:07

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/06/2023, 11:06

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:36

Juntada de despacho

07/06/2023, 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/05/2023, 06:43

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 11:11

Declarada incompetência

06/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:20

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 15:20

DESPACHO

•15/06/2023, 17:53

DESPACHO

•02/06/2023, 11:10

DESPACHO

•10/05/2023, 17:33

DECISÃO

•06/03/2023, 10:55

DECISÃO

•06/03/2023, 10:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/08/2022, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 14:52