Execução de Título Extrajudicial 3001473-75.2022.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001473-75.2022.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:37

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001473-75.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE PROMOVIDO: WILFRIDO EDUARDO RIBEIRO e outros SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE em desfavor de JWILFRIDO EDUARDO RIBEIRO e AUREA ISMENIA DA SILVA Conforme se observa nos autos, a parte Exequente solicitou a desistência da execução (Id. 65080481). Sendo assim, com fundamento no art. 775 do CPC/2015, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se o trânsito em julgado. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67668665

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 22:30

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 22:30

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:24

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64960157

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001473-75.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE PROMOVIDO: WILFRIDO EDUARDO RIBEIRO e outros DESPACHO Conforme se observa da certidão da oficiala de justiça, com atuação nesta Unidade, tenho como citados ambos os réus, por residirem no mesmo imóvel e terem relação conjugal, como afirmado pela Executada, restando confirmado pelos documentos que o mesmo tomaria ciência da presente ação executiva. Ademais, como houve alegação da parte ré de pagamento integral do débito (de junho a agosto de 2022), determino a oitiva do Exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a respeito. E, caso haja discordância ou inércia, enviar os autos para a continuidade do fluxo processual com tentativa de penhoras on line. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64960155

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 10:33

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 22:30

SENTENÇA

•30/08/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001473-75.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE PROMOVIDO: WILFRIDO EDUARDO RIBEIRO e outros DESPACHO Registre-se, de logo, que a competência territorial no presente feito está fixada por meio do endereço do Autor, não interferindo, pois o endereço do réu na escolha de fixação de competência interna. Fica autorizada a citação da parte promovida por meio do oficial de justiça com uso de meio eletrônicos, já tendo sido procedida a da empresa ré da aludida forma; existindo, atualmente, a regulamentação da Portaria Conjunta n° 05/2021 da CGJ, a qual adveio como atualização do Provimento n.º 10/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Necessário destacar, principalmente, o conteúdo contido no art. 2º, do qual o Oficial de Justiça deverá utilizar “meios eletrônicos que assegurem ter o destinatário tomado conhecimento inequívoco do ato.”, ou seja, ferramentas que possam garantir que a parte tenha sido efetivamente comunicada do ato ao qual se destina o expediente. Outrossim, o art. 3º determina que o Oficial de Justiça poderá utilizar aplicativos eletrônicos, sendo certificada a cientificação somente “mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência inequívoca do destinatário.”. Portanto, não basta simples deferimento da utilização da nova ferramenta para comunicação entre as partes, necessário que tanto o Oficial de Justiça, quanto este juízo, verifiquem se houve efetiva comunicação/cientificação e, principalmente, meio inequívoco de comprovação de que a parte recebeu a comunicação expedida pela secretaria, sob pena do ato não possuir valor processual e ser causa de anulação processual. Diante dos alertas e regulamentações contidos na referida Portaria Conjunta n° 05/2021 da CGJ, defiro o requerimento de citação da parte Executada pelo Oficial de Justiça, de forma não presencial, com o uso dos meios eletrônicos (telefônicos/e-mail), devendo aludido serventuário da justiça observar os requisitos de validade do ato, descritos na norma supracitada. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

02/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67668665

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO YEHOSHUA RESIDENCE em 08/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64960157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64960155

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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