Cumprimento de sentença 3001332-96.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCAS CARVALHO ROSADO DE OLIVEIRA CAMURCA

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 19:40

Juntada de Certidão

05/03/2024, 19:40

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ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ MACIEL DA SILVA

OAB/CE 38551•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786•Representa: PASSIVO

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/CE 15474•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de R BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COBRANCA E TELEATENDIMENTO LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO ROSADO DE OLIVEIRA CAMURCA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Publicado Sentença em 19/02/2024. Documento: 79653875

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001332-96.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas]PROMOVENTE(S): LUCAS CARVALHO ROSADO DE OLIVEIRA CAMURCAPROMOVIDO(A)(S): SABEMI SEGURADORA SA e outros (4) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Foi proferido despacho determinando a expedição de alvará para liberação do valor remanescente, assim como a intimação da parte exequente para manifestação sobre a existência de eventuais valores, sob pena de declaração da satisfação do crédito (Id 78627117). Consoante se extrai da certidão anexada no Id 79484258, a parte interessada deixou transcorrer, in albis, o prazo assinalado judicialmente. Isto posto, declaro satisfeita a obrigação e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Hevilázio Moreira GadelhaJUIZ DE DIREITOAssinado por certificação digital

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79653875

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79653875

15/02/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 08:54

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 10:23

SENTENÇA

•15/02/2024, 10:23

DESPACHO

•25/01/2024, 07:58

DESPACHO

•19/12/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 15:10

DESPACHO

•03/10/2023, 14:33

DESPACHO

•20/09/2023, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 16:04

DESPACHO

•01/08/2023, 08:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 13:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 11:23

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