Procedimento Comum Cível 0703937-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERA LUCIA DE ANDRADE GOMES

Autor

MARIA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA

Autor

LUIZAMARIA DE ALMEIDA VIEIRA DIAS

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO

Autor

SONIA MARIA FERREIRA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

VERA LUCIA DE ANDRADE GOMES

Autor

MARIA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA

Autor

LUIZAMARIA DE ALMEIDA VIEIRA DIAS

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO

Autor

SONIA MARIA FERREIRA LIMA

Autor

BASILIO PINTO NEPOMUCENO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:07

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023

30/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de HELANE NEPOMUCENO REBOUCAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703937-35.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: Basilio Pinto Nepomuceno e outros (5) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Cautelar c/c Pedido Liminar, ajuizada por BASÍLIO PINTO NEPOMUCENO, MARIA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO, VERA LÚCIA DE ANDRADE GOMES, LUIZA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DIAS, e

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de HELANE NEPOMUCENO REBOUCAS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:07

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023

30/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de HELANE NEPOMUCENO REBOUCAS em 27/04/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 16:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 16:53

28/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703937-35.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: Basilio Pinto Nepomuceno e outros (5) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Cautelar c/c Pedido Liminar, ajuizada por BASÍLIO PINTO NEPOMUCENO, MARIA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO, VERA LÚCIA DE ANDRADE GOMES, LUIZA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DIAS, e

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de HELANE NEPOMUCENO REBOUCAS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:25

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703937-35.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: Basilio Pinto Nepomuceno e outros (5) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:10

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 21:33

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:01

Mov. [68] - Concluso para Despacho

20/05/2022, 16:28

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02028278-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 13:56

19/04/2022, 14:21

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/04/2022, 04:07

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2022, 14:43

Mov. [64] - Documento Analisado

29/03/2022, 14:42

Mov. [63] - Apensado: Apensado ao processo 0054913-43.2007.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Isonomia/Equivalência Salarial

29/03/2022, 14:40

Mov. [62] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para apensar à Ação Cautelar Inominada à Ação Principal (Ação Ordinária Declaratória) sob o nº 0054913-43.2007.8.06.0001 . Feito isso, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre petição de fls. 123/128 e documentos de fls. 130/157 no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.

29/03/2022, 08:28

Mov. [61] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 19;STF RG 315

05/12/2019, 07:21

Mov. [60] - Concluso para Despacho

04/07/2016, 09:48

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10295927-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2016 15:51

01/07/2016, 12:48

Mov. [58] - Certidão emitida

28/06/2016, 17:02

Mov. [57] - Mandado

28/06/2016, 16:59

Mov. [56] - Certidão emitida

28/06/2016, 16:58

Mov. [55] - Mandado

28/06/2016, 16:56

Mov. [54] - Certidão emitida

27/04/2016, 08:54

Mov. [53] - Mandado

27/04/2016, 08:50

Mov. [52] - Certidão emitida

27/04/2016, 08:49

Mov. [51] - Mandado

27/04/2016, 08:47

Mov. [50] - Certidão emitida

16/03/2016, 17:22

Mov. [49] - Mandado

16/03/2016, 17:19

Mov. [48] - Certidão emitida

16/03/2016, 17:18

Mov. [47] - Mandado

16/03/2016, 17:16

Mov. [46] - Certidão emitida

09/03/2016, 16:33

Mov. [45] - Mandado

09/03/2016, 12:26

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/10/2015, 09:34

Mov. [43] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 16:38

Mov. [42] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 16:38

Mov. [41] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 16:37

Mov. [40] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 16:37

Mov. [39] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 16:36

Mov. [38] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 16:36

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por mandado, a se manifestar quanto ao interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, com fulcro no §1º do Art. 267 do CPC.

09/06/2015, 17:29

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/06/2014, 09:58

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO apenso aos procs. 00621284120058060001 e 00549134320078060001 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2010, 13:43

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO apenso ao proc.62128-41.2005 e 54913-43.2007 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2010, 13:56

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP 2005002207119,2007001806040 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 14:25

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP.2007.001806040, 2005.0022.07119 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2009, 17:14

Mov. [31] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( F 172) AP. 2005.0022.07119, 2007.0018.06040 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 16:08

Mov. [30] - Apensado: APENSADO AO.20052207119/20071806040 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2008, 13:57

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO c/peticao ap 2005002207119 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008, 15:48

Mov. [28] - Apensado: APENSADO ao processo de no. 2007.0018.0604-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 10:18

Mov. [27] - Apensado: APENSADO 2005.0022.0711-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2007, 13:37

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2006, 11:17

Mov. [25] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO dra. SOCORRRO FEITOSA ( AP.20050022.07119 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2006, 17:00

Mov. [24] - Apensado: APENSADO AO.20052207119 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2006, 13:59

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO ( AP.2005.0022.07119 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2006, 17:32

Mov. [22] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2005.0022.0711-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2006, 16:06

Mov. [21] - Apensado: APENSADO AP. AO PROC. Nº 2005.0022.0711-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2005, 14:44

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO.103 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 17:25

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2005, 14:26

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005, 14:45

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2004, 15:30

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2004, 15:46

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 163 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004, 12:00

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2004, 11:45

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2004, 13:46

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 59 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004, 12:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2004, 12:27

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2003, 14:50

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE (M) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2003, 18:00

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2003, 15:04

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2003, 13:40

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2003, 16:24

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2003, 12:44

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 14:53

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2003, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2003, 13:19

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2003, 12:00

SENTENÇA

•27/03/2023, 17:18

DECISÃO

•24/02/2023, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 08:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2015, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

Todos os documentos(21)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 16:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 16:53

SENTENÇA

•27/03/2023, 17:18

DECISÃO

•24/02/2023, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 08:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2015, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2011, 00:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2011, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

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