Procedimento Comum Cível 0698015-13.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO ALVES DE MELO TAVORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA

OAB/CE 34932·CPF·Representa: Autor

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA

OAB/CE 12346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCIO ALVES DE MELO TAVORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182792026

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182792026

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182792026

11/11/2025, 16:18

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:05

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174193583

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174193583

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174193583

18/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182792026

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182792026

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182792026

11/11/2025, 16:18

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:17

Despacho

•26/09/2025, 12:47

11/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:05

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174193583

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174193583

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174193583

18/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/04/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:31

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Cumprimento de sentença paralisado há mais de um ano, com exaurimento da oportunidade para oferecimento de impugnação. (2) Promova-se atualização do débito da execução, a partir da data do trânsito em julgado, na forma do quanto previsto no art. 21, c/c art. 50, ambos da Resolução 303/CNJ (taxa SELIC). A realização de cálculo de atualização se impõe, notadamente em face da longevidade da instauração da fase de cumprimento de sentença. (3) Após atualização, falem as partes, no prazo comum de cinco dias. (4) Se nenhuma manifestação houver, expeça-se RPV, na forma da lei. (5) Sem prejuízo, observo que os autos cuidam de ação cautelar, cujos efeitos perduram apenas até final deslinde da ação principal. Compulsando os autos, não constatei a existência de ação principal, nem muito menos prova do respectivo estágio atual. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0698015-13.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Marcio Alves de Melo Távora intime-se a parte autora para, em cinco dias, fazer prova da existência da demanda principal e de seu estágio atual, pena de imediata cessação dos efeitos da decisão final proferida me sede de ação cautelar. (6) Cumpra-se. (7) Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 10:45

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2022, 10:23

Mov. [141] - Conclusão

22/02/2022, 15:40

Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/02/2022, 10:46

Mov. [139] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:46

Mov. [138] - Certidão emitida

28/11/2021, 02:44

Mov. [137] - Certidão emitida

17/11/2021, 09:06

Mov. [136] - Documento Analisado

17/11/2021, 09:06

Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, facultando-se-lhe arguir as matérias descritas no art. 535 do CPC.

16/11/2021, 19:13

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:23

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:23

Mov. [132] - Certidão emitida

24/08/2021, 15:05

Mov. [131] - Conclusão

07/08/2021, 12:36

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02215594-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/07/2021 12:06

31/07/2021, 12:42

Mov. [129] - Certidão emitida

19/07/2021, 09:14

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649

09/07/2021, 20:50

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0246/2021 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Juraci Mourao Lopes Filho (OAB 14088/CE), Carlos Cesar Sousa Cintra (OAB 12346/CE)

08/07/2021, 11:47

Mov. [126] - Certidão emitida

08/07/2021, 08:14

Mov. [125] - Documento Analisado

08/07/2021, 08:14

Mov. [124] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

06/07/2021, 17:41

Mov. [123] - Encerramento de Documentos

06/07/2021, 15:57

Mov. [122] - Trânsito em julgado

06/07/2021, 15:57

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 15:56

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 15:55

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 15:55

Mov. [118] - Certidão emitida

22/06/2021, 17:27

Mov. [117] - Decurso de Prazo

22/06/2021, 17:25

Mov. [116] - Certidão emitida

03/05/2021, 10:34

Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/04/2021, 19:54

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594

22/04/2021, 21:06

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 11:42

Mov. [112] - Certidão emitida

20/04/2021, 07:25

Mov. [111] - Certidão emitida

20/04/2021, 07:25

Mov. [110] - Documento Analisado

20/04/2021, 07:25

Mov. [109] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 17:51

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 20:35

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 20:35

Mov. [106] - Concluso para Sentença

01/12/2020, 18:03

Mov. [105] - Certidão emitida

01/12/2020, 16:51

Mov. [104] - Decurso de Prazo

01/12/2020, 16:50

Mov. [103] - Certidão emitida

15/10/2020, 19:44

Mov. [102] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração páginas 1140/1144.

11/10/2020, 11:26

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 01:15

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 01:15

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0538/2020 Teor do ato: R. h. Considerando a decisão do conflito de competência de páginas 1171/1178, determino a conclusão dos presentes autos para julgamento. Expedientes necessários. Advogados(s): Juraci Mourao Lopes Filho (OAB 14088/CE), Carlos Cesar Sousa Cintra (OAB 12346/CE)

03/10/2020, 10:55

Mov. [98] - Certidão emitida

02/10/2020, 15:44

Mov. [97] - Documento Analisado

02/10/2020, 14:31

Mov. [96] - Mero expediente: R. h. Considerando a decisão do conflito de competência de páginas 1171/1178, determino a conclusão dos presentes autos para julgamento. Expedientes necessários.

02/10/2020, 10:23

Mov. [95] - Concluso para Despacho

02/10/2020, 09:32

Mov. [93] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia

24/09/2020, 09:04

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

24/09/2020, 09:04

Mov. [92] - Reativação: Para remessa

23/09/2020, 10:33

Mov. [91] - Certidão emitida

23/09/2020, 10:33

Mov. [90] - Documento

23/09/2020, 10:31

Mov. [89] - Desapensado: Desapensado do processo 0702819-24.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

23/09/2020, 10:17

Mov. [88] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

14/08/2020, 17:33

Mov. [87] - Documento

14/08/2020, 17:33

Mov. [86] - Documento

14/08/2020, 17:32

Mov. [85] - Documento

14/08/2020, 17:32

Mov. [84] - Documento

14/08/2020, 17:31

Mov. [83] - Certidão emitida

14/08/2020, 15:19

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 16:43

Mov. [81] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas conferidas pela lei, mediante consulta ao sistema SAJPG, a ausência de processo executivo fiscal relacionado ao objeto desta ação em tramitação nas varas de execuções fiscais. O referido é verdade. Dou fé.

07/04/2020, 14:21

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2016, 15:03

Mov. [79] - Concluso para Despacho

14/04/2016, 08:58

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 1128/1134 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)

14/03/2016, 13:35

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 1128/1134 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)

14/03/2016, 13:35

Mov. [76] - Certidão emitida

14/03/2016, 12:13

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2016, 15:53

Mov. [74] - Concluso para Despacho

02/12/2015, 14:22

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 01/2015 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)

06/10/2015, 13:53

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2015 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)

06/10/2015, 13:53

Mov. [71] - Certidão emitida

28/09/2015, 19:08

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1294 Página: 300/301

24/09/2015, 10:59

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2015, 09:50

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2015, 15:33

Mov. [67] - Decisão Proferida: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, conheço do recurso, porém nego provimento aos embargos de declaração interpostos por Márcio Alves de Melo Távora. Em consequência, mantenho incólume a decisão prolatada por este juízo.. Intimem-se e redistribua-se.

15/09/2015, 15:11

Mov. [66] - Concluso para Sentença

08/09/2015, 13:58

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

08/09/2015, 13:58

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10351243-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/08/2015 10:58

31/08/2015, 17:37

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0698015-13.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Cautelar Inominada - Assunto principal:

31/08/2015, 17:37

Mov. [62] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

31/08/2015, 17:37

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1274 Página: 469/470

26/08/2015, 13:44

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2015, 07:46

Mov. [59] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2015, 17:38

Mov. [58] - Concluso para Sentença

08/09/2014, 11:08

Mov. [57] - Conclusão

30/07/2014, 14:27

Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/07/2014, 14:27

Mov. [55] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [54] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [52] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [53] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [50] - Bens Apreendidos

21/07/2014, 19:48

Mov. [51] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [49] - Bens Apreendidos

21/07/2014, 19:48

Mov. [47] - Bens Apreendidos

21/07/2014, 19:48

Mov. [48] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [46] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [45] - Bens Apreendidos

21/07/2014, 19:48

Mov. [43] - Bens Apreendidos

21/07/2014, 19:48

Mov. [44] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [42] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [41] - Bens Apreendidos

21/07/2014, 19:48

Mov. [40] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [39] - Bens Apreendidos

21/07/2014, 19:48

Mov. [38] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [37] - Documento

21/07/2014, 19:48

Mov. [36] - Documento

21/07/2014, 19:45

Mov. [35] - Documento

21/07/2014, 19:45

Mov. [34] - Documento

21/07/2014, 19:45

Mov. [33] - Documento

21/07/2014, 19:44

Mov. [32] - Documento

21/07/2014, 19:44

Mov. [31] - Documento

21/07/2014, 19:44

Mov. [30] - Documento

21/07/2014, 19:44

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/06/2014, 16:18

Mov. [28] - Concluso para Sentença

09/04/2014, 12:00

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)

15/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)

15/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Sentença

05/12/2012, 12:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 13:01

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 14 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2009, 09:47

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO D-23 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 10:35

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 10) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 14:31

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 10) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 14:19

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 15:30

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO (p) 10. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 12:09

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2004, 13:02

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2004, 10:20

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004, 17:50

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 200353541 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2004, 17:50

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2003, 15:19

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2003, 17:50

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2003, 09:37

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2003, 17:50

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 17:50

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2003, 16:05

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2003, 13:08

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO E FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2003, 17:50

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 14:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 14:31

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 12:00

Decisão

•15/09/2025, 10:43

Despacho

•19/05/2025, 16:23

Despacho

•06/02/2025, 09:20

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:31

Despacho

•04/03/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 19:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2021, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 17:41

Sentença (Outras)

•12/04/2021, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 10:23

Documentos Diversos

•14/04/2020, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2016, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2015, 15:33

Todos os documentos(41)

Despacho

•26/01/2026, 13:17

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Decisão

•15/09/2025, 10:43

Despacho

•19/05/2025, 16:23

Despacho

•06/02/2025, 09:20

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:31

Despacho

•04/03/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 19:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2021, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 17:41

Sentença (Outras)

•12/04/2021, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 10:23

Documentos Diversos

•14/04/2020, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2016, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2015, 15:33

Documentos Diversos

•15/09/2015, 15:11

Documentos Diversos

•17/08/2015, 17:38

Cópia

•21/07/2014, 19:43

Cópia

•21/07/2014, 19:43

Cópia

•21/07/2014, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 19:12