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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.335,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

ALZERINA MARIA DA CONCEICAO VITORIANO

CPF

Autor

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Partes do Processo(38)

Decorrido prazo de TIAGO ALVES SALDANHA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 154255361

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 154255361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 154255361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 154255361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154255361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154255361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(51)