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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.124,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

ANA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TIAGO ALVES SALDANHA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 154255372

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 154255372

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 154255372

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 154255372

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154255372

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154255372

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Todas as movimentações(44)