Recurso Inominado Cível 3000275-23.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.033,87

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

JOAO CESAR MOURA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER

OAB/SP 237181·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADARTON FERNANDES LIMA

OAB/CE 21212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOAO CESAR MOURA MOTA em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOAO CESAR MOURA MOTA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOAO CESAR MOURA MOTA em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOAO CESAR MOURA MOTA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:32

Despacho

•29/10/2024, 15:20

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOAO CESAR MOURA MOTA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOAO CESAR MOURA MOTA em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15916199

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15916199

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15916199

19/11/2024, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4290-07 (RECORRIDO) e não-provido

18/11/2024, 15:32

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15421601

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15421601

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15421601

30/10/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:23

Decisão

•24/09/2024, 08:08

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 13:29

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 13:29

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 13:29

Sentença

•06/09/2024, 04:26

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 09:59

Sentença

•27/08/2024, 08:23

Despacho

•29/01/2024, 10:25

Despacho

•04/03/2023, 00:54