Apelação / Remessa Necessária 0290718-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ

Autor

VALERIA CRISTINA DO ROSARIO REBOUCAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 08/07/2023

01/09/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 10:17

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE - CNPJ: 39.432.947/0001-07 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/06/2023, 09:39

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 08/07/2023

01/09/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2023, 10:44

DESPACHO

•14/04/2023, 10:46

16/06/2023, 10:17

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE - CNPJ: 39.432.947/0001-07 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/06/2023, 09:39

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de parecer do mp

23/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:46

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 12:34

DESPACHO

•14/03/2023, 14:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/09/2022, 21:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 20:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 22:14