Execução Fiscal 0000253-63.2007.8.06.0110 - TJCE

Execução Fiscal 0000253-63.2007.8.06.0110 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:21

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA NOGUEIRA LEITE UCHOA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:04

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar as partes para conhecimento acerca da Sentença de ID51474956 e querendo, apresentar recurso no prazo legal, cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, nos moldes do art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, DECLARO a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE dos créditos tributários executados nos presentes autos, ao tempo em que EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com lastro nos arts. 487, II, do CPC." Brejo Santo/CE, 15 de março de 2023. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciária

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 13:19

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:46

Mov. [176] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 16:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 15:43

SENTENÇA

•01/09/2022, 16:14

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA NOGUEIRA LEITE UCHOA em 11/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [176] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(34)