—

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

CLAUDIO ALVES DE BRITO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE BRITO em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13468002

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13468002

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13468002

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323209

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13323209

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13323209

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(23)