Cumprimento de sentença 3000541-34.2020.8.06.0035 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000541-34.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ZILSON CLERTON PONTES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de BRENA SANTOS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de LIVIA BARROS PONTES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778008

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778009

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778010

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778011

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136778008

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). ZILSON CLERTON PONTES - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 136698489):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº 3000541-34.2020.8.06.0035 DECISÃO Os autos encontram-se conclusos para juízo de admissibilidade de recurso inominado. O recurso, contudo, não preenche requisito intrínseco, notadamente o cabimento. Com efeito, o despacho atacado é irrecorrível, razão pela qual não recebo o recurso. Cumpra-se nos termos das decisões anteriores, habilitando-se os novos representantes da ré. Após, arquive-se. Intimações e expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136778009

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). BRENA SANTOS PEREIRA - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 136698489):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº 3000541-34.2020.8.06.0035 DECISÃO Os autos encontram-se conclusos para juízo de admissibilidade de recurso inominado. O recurso, contudo, não preenche requisito intrínseco, notadamente o cabimento. Com efeito, o despacho atacado é irrecorrível, razão pela qual não recebo o recurso. Cumpra-se nos termos das decisões anteriores, habilitando-se os novos representantes da ré. Após, arquive-se. Intimações e expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136778010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). DIANA VIANA THOMAZ - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 136698489):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº 3000541-34.2020.8.06.0035 DECISÃO Os autos encontram-se conclusos para juízo de admissibilidade de recurso inominado. O recurso, contudo, não preenche requisito intrínseco, notadamente o cabimento. Com efeito, o despacho atacado é irrecorrível, razão pela qual não recebo o recurso. Cumpra-se nos termos das decisões anteriores, habilitando-se os novos representantes da ré. Após, arquive-se. Intimações e expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:

21/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 14:59

Despacho

•05/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000541-34.2020.8.06.0035 DESPACHO RH Sustenta a parte autora que em razão de renúncia de sua advogada deveria ter sido intimada para constituir novos advogados. Ausência dessa intimação teria gerado nulidade de todos os atos processuais praticados sem que ela estivesse assistida. Não vislumbro na espécie nenhuma nulidade processual. Não havia nenhum vício de representação. Houvesse vício de representação competia ao Juízo intimar a demandada para regularizar a situação, conforme artigo 76 do CPC. No caso, no entanto, a demandada foi expressa e pessoalmente notificada acerca da renúncia do mandado pela então advogada, razão pela qual tornou desnecessária qualquer providência judicial. Conforme afirmado pela própria demandada, quando da intimação acerca da decisão da Turma Recursal (em 02/12/2023), ela, demandada, encontrava-se devidamente representada. Apenas no curso do prazo recursal é que sobreveio a renúncia acerca da qual a demandada foi expressamente cientificada, conforme documentos de ID 79019328 - Pág. 1. Fosse do seu interesse, a demandada deveria ter constituído sucessor dentro do prazo já em curso, conforme parte final do artigo 112, caput, do CPC, sendo que nos 10 dias seguintes à notificação acerca da renúncia a demandada permaneceu por força de Lei representada pela advogada então constituída. Quando da comunicação da renúncia, a demandada ainda dispunha de prazo suficiente para constituir novos advogados e foi expressamente alertada pela então representante acerca da necessidade de constituir novo representante. O que não se pode admitir é que ciente pessoalmente da renúncia de sua única advogada, a demandada quede-se inerte e, após largo espaço de tempo, venha aos autos alegar nulidade inexistente. Nesse passo, válida a intimação - CPC, artigo 105 e, por isso, inexiste nulidade a se declarada. Intime-se e habilite-se os novos representantes da ré. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ZILSON CLERTON PONTES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENA SANTOS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIANA VIANA THOMAZ em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA BARROS PONTES em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778008

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778009

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778010

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136778011

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136778008

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136778009

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136778010

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