Execução de Título Extrajudicial 3002583-92.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002583-92.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 19/10/2023

24/10/2023, 11:12

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69633791

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: DAVID DOUGLAS SOARES DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002583-92.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME, em face de DAVID DOUGLAS SOARES DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou que "o Executado realizou o pagamento total do débito, razão pela qual requer a extinção do processo pela satisfação total da dívida", conforme se vê da petição consignada no ID nº 69627842. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Oficie-se a CEMAN solicitando o mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor do executado (ID nº 68842895), independentemente de cumprimento, caso já tenha sido encaminhado. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69633791

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 06:02

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/09/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:49

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: DAVID DOUGLAS SOARES DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002583-92.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME, em face de DAVID DOUGLAS SOARES DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou que "o Executado realizou o pagamento total do débito, razão pela qual requer a extinção do processo pela satisfação total da dívida", conforme se vê da petição consignada no ID nº 69627842. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Oficie-se a CEMAN solicitando o mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor do executado (ID nº 68842895), independentemente de cumprimento, caso já tenha sido encaminhado. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69633791

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69633791

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)