Execução de Título Extrajudicial 3001890-16.2019.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001890-16.2019.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 04/04/2023

24/04/2023, 16:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:40

Expedição de Alvará.

24/04/2023, 14:12

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 11:15

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 10:53

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de GRACILEIR VASCONCELOS DA GRACA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:31

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: FRANCISCO BERGSON PINHEIRO MOURA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001890-16.2019.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA, em face de FRANCISCO BERGSON PINHEIRO MOURA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, conforme atualização dos valores apresentados pela Secretaria na certidão de ID 56718048, constata-se que o valor bloqueado é suficiente para satisfação da obrigação, restando apenas a liberação do valor remanescente ao Exequente, e o desbloqueio do valor excedente em favor do Executado. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial no valor de R$ 2.415,92 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos) em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados no ID 49525500, bem como, deverá a Secretaria desbloquear o valor excedente de R$ 130,22 (cento e trinta reais e vinte e dois centavos) do executado, junto ao sistema SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - respondendo

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 11:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/03/2023, 11:43

SENTENÇA

•15/03/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: FRANCISCO BERGSON PINHEIRO MOURA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001890-16.2019.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA, em face de FRANCISCO BERGSON PINHEIRO MOURA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, conforme atualização dos valores apresentados pela Secretaria na certidão de ID 56718048, constata-se que o valor bloqueado é suficiente para satisfação da obrigação, restando apenas a liberação do valor remanescente ao Exequente, e o desbloqueio do valor excedente em favor do Executado. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial no valor de R$ 2.415,92 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos) em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados no ID 49525500, bem como, deverá a Secretaria desbloquear o valor excedente de R$ 130,22 (cento e trinta reais e vinte e dois centavos) do executado, junto ao sistema SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - respondendo

17/03/2023, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRACILEIR VASCONCELOS DA GRACA em 03/04/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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