Procedimento Comum Cível 0014760-21.2016.8.06.0043 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0014760-21.2016.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:47

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:43

Expedição de Alvará.

27/02/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 12:56

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de ciência

09/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:18

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78213956

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO GONCALVES REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 0014760-21.2016.8.06.0043 Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente, Francisco Luciano Gonçalves, contra a parte executada, INSS. Sobreveio informação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor -RPV, mediante depósito judicial, conforme comprovante do sistema TRF5-Jurisdição Delegada, id nº 78196887. A parte autora concordou com os valores pagos pelo executado, requerendo a expedição do alvará (id nº 73193644). Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação (CPC, art. 924, inciso II). É o caso dos autos. Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, julgo por sentença extinta a presente execução, determinando a expedição de guia de levantamento e retirada dos valores depositados em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial, em favor da parte credora, com os seguintes dados: a) Beneficiário: FABIANE DE SOUSA ARAÚJO, CPF 852.262.383-04, advogada com poderes especiais para receber e dar quitação, procuração id nº 45205139, dados bancários: Caixa Econômica Federal (104), agência: 0032, conta corrente 0030961-6, operação 001; b) Valor do alvará: R$ 49.701,38 (quarenta e nove mil, setecentos e um reais e trinta e oito centavos), acrescidos de juros e correções, depositados no Banco do Brasil (1), agência 3234, conta nº 100122962338 (id nº 78196887) Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Barbalha/CE, data da assinatura. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito AF

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78213956

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78213956

19/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2024, 08:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LUCIANO GONCALVES REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 0014760-21.2016.8.06.0043 Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente, Francisco Luciano Gonçalves, contra a parte executada, INSS. Sobreveio informação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor -RPV, mediante depósito judicial, conforme comprovante do sistema TRF5-Jurisdição Delegada, id nº 78196887. A parte autora concordou com os valores pagos pelo executado, requerendo a expedição do alvará (id nº 73193644). Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação (CPC, art. 924, inciso II). É o caso dos autos. Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, julgo por sentença extinta a presente execução, determinando a expedição de guia de levantamento e retirada dos valores depositados em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial, em favor da parte credora, com os seguintes dados: a) Beneficiário: FABIANE DE SOUSA ARAÚJO, CPF 852.262.383-04, advogada com poderes especiais para receber e dar quitação, procuração id nº 45205139, dados bancários: Caixa Econômica Federal (104), agência: 0032, conta corrente 0030961-6, operação 001; b) Valor do alvará: R$ 49.701,38 (quarenta e nove mil, setecentos e um reais e trinta e oito centavos), acrescidos de juros e correções, depositados no Banco do Brasil (1), agência 3234, conta nº 100122962338 (id nº 78196887) Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Barbalha/CE, data da assinatura. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito AF

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78213956

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78213956

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78213956

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(39)