Cumprimento de sentença 3004575-25.2018.8.06.0002 - TJCE

Cumprimento de sentença 3004575-25.2018.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004575-25.2018.8.06.0002. EXEQUENTES: CARLOS POMPEU GURGEL NETO e REMO FROTA LOBO EXECUTADA: SMIRNA MARA TORRES DE SOUSA DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos etc. Verifico que, conforme decisão (ID 40562971, pág. 127), restou determino a expedição de alvará eletrônico em favor do exequente para fins de levantamento do valor bloqueado no id 116 (SISBAJUD) e deferido o pedido de pagamento parcelado do valor remanescente da dívida (ID 36020928, pág. 124). Verifico, ainda, que a parte exequente (ID 53787707, pág. 142) e a parte executada (IDs 36020928 e 53928311, págs. 124 e 143) tomaram ciência da decisão do parcelamento da dívida remanescente e com ele anuíram. Verifico, por fim, que, conforme conteúdo do documento (ID 53787707, pág. 142), o primeiro promovente, CARLOS POMPEU GURGEL NETO, não é parte na presente execução, sendo desnecessária, portanto, sua intimação para realização de qualquer ato na mencionada execução. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito o ato de intimação (ID 47128959, pág. 137) e a certidão dele decorrente (ID 53703743, pág. 138), bem como a determinação antes exarada (53720449, pág. 144). RISQUEM-SE tais ids para evitar tumulto processual. CUMPRA-SE, finalmente, o despacho do id 40562971 - pág. 127, no que concerne à ordem de expedição de alvará eletrônico em favor do exequente, concernente ao valor bloqueado no id 116 (R$9.457,57), já transferidos para conta vinculada a este juízo (id 134 e 135). Atualize-se a dívida remanescente (R$2.816,69), observada a certidão do id 130. No que concerne ao parcelamento do restante da dívida e frente a ciência e anuência do exequente e da executada acerca da determinação deferindo o parcelamento da dívida remanescente (ID 40562971, pág. 127), determino o cumprimento da parte final da referida decisão, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do remanescente da dívida nos termos propostos (art. 916, do CPC), depositando em conta do exequente REMO FROTA LOBO, CPF 317.673.463-87, informada no id 36902063 - Pág. 126 (Banco do Brasil S/A – c/c 67524-5; ag 5110-1), em 10 (dez) parcelas acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (caput, art. 916, CPC), mensalmente. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o pagamento da primeira parcela. As nove parcelas subsequentes deverão ser quitadas nos meses seguintes, considerado o dia do vencimento da primeira parcela. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de resposta

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de REMO FROTA LOBO em 17/11/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO SARAIVA em 15/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação em 08/05/2023.

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