Procedimento Comum Cível 0051117-18.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 164.639,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 163524802

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 163524802

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163524802

30/10/2025, 17:24

Juntada de laudo pericial

30/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025. Documento: 177682250

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177682250

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177682250

07/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:47

Juntada de ofício

30/09/2025, 14:10

Juntada de ofício

30/09/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(148)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 163524802

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 163524802

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163524802

30/10/2025, 17:24

Juntada de laudo pericial

30/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025. Documento: 177682250

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177682250

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177682250

07/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:47

Juntada de ofício

30/09/2025, 14:10

Juntada de ofício

30/09/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:54

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 11:53

Juntada de informação

11/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163524802

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163524802

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163524802

14/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:32

Nomeado perito

03/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135357642

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135357642

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0051117-18.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 164.639,30 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) Avoco os autos. A se considerar as recentes recomendações da Superintendência Judiciária do TJCE em processos com ampla dificuldade de se encontrar profissional habilitado para realização de perícia e, considerando a possibilidade de pagamento dos honorários periciais no sistema SEI, bem como decisões em demandas semelhantes, nomeio o profissional Dr. José Faustino de Moura, médico do trabalho, para a realização do ato pericial. A se considerar os critérios de remuneração estabelecidos pelo TJCE na nova tabela de honorários constante na Portaria nº 320/2024, e o já consolidado pela decisão de ID 45343674 fixo como honorários periciais o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), os quais deverão ser custeados pelo Estado do Ceará -considerando a gratuidade conferida ao autor - a partir de processo administrativo (SEI) conforme orientado pela SUPJUDTJCE, em época oportuna. Dê-se ciência às partes acerca da nomeação alertando-as de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para as providências do art. 465, § 1º, com a apresentação de quesitos. Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data, horário e local para a realização do ato. Havendo aceite e transcorrido o prazo da ciência das partes, à Secretaria para providenciar os trâmites acerca do cadastro do profissional e agendamento da perícia no sistema PJE, além da intimação das partes. Advirta-se o profissional nomeado que este terá 20 (vinte) dias para a apresentação do laudo pericial, contados de forma corrida, do ato da perícia. Por derradeiro, colacionado o Laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135357642

18/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2025, 15:44

Nomeado perito

10/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:01

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:18

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 89989198

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 89989198

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 164.639,30 DESPACHO Ao compulsar os autos, constato que, apesar das inúmeras tentativas, a perícia médica determinada ainda no ano de 2022 não foi realizada por ausência de profissional competente. Nessa ordem de ideias, considerando a importância do ato para o deslinde do feito, determino seja oficiado ao Setor de Perícias do TJCE, a fim de cientificar acerca das tentativas falhas de realização do ato, bem como nomear profissional apto a atuar no feito (10 dias). Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Intimação - Processo nº 0051117-18.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento]

26/08/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89989198

23/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:57

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82283629

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 164.639,30 DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2024 (Conforme a Portaria nº 05/2024- C538V02) ( X ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de "[GAB] - ATO JUDICIAL - MINUTAR DESPACHO" para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. ( ) Outros: Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Intimação - Processo nº 0051117-18.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento]

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82283629

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82283629

18/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:32

Juntada de resposta

29/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:34

Juntada de ofício

31/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:32

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 10:34

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 12:29

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78201297

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051117-18.2020.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR - CE32206 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR SA DESPACHO A se considerar a ausência de profissional especializado devidamente cadastrado no SIPER par a realização da perícia médica nas comarcas de Massapê e vizinhança, nos termos do art. 11, §1° da resolução especial n° 14/2022, determino sejam expedidos ofícios às faculdades de medicina da comarca de Sobral a fim de que encaminhem listas de médicos especialistas em saúde do trabalho com disponibilidade para a realização de perícia nas ações da comarca de Massapê, indicando também o valor necessário para cobrir os custos de eventuais deslocamentos (20 dias). Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78201297

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78201297

24/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:05

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 63825135

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051117-18.2020.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR - CE32206 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR SA DESPACHO Acerca da certidão de ID 58472911, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. TICIANE SILVEIRA MELO MUNIZ Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63825135

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

01/05/2023, 21:53

Juntada de certidão

01/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:05

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051117-18.2020.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO DE PADUA PONTES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DOUGLAS ALCANTARA AGUIAR - CE32206 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR SA D E S P A C H O Defiro parcialmente o pedido deduzido na petição ID. 49119693, de modo que determino que a Secretaria realize pesquisa no sistema SIPER para destacar outro médico do trabalho para realizar a perícia médica na parte autora. Expedientes necessários. Massapê, 16 de março de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:57

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:02

Mov. [53] - Correção de classe: Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Cível.

30/11/2022, 18:08

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 11:26

Mov. [51] - Decurso de Prazo

26/07/2022, 11:25

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

13/07/2022, 11:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803633-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 15:27

12/07/2022, 16:00

Mov. [48] - Certidão emitida

11/07/2022, 00:30

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877

04/07/2022, 20:44

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 01:50

Mov. [45] - Certidão emitida

30/06/2022, 15:28

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 10:47

Mov. [43] - Encerrar análise

07/06/2022, 15:23

Mov. [42] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 15:16

Mov. [41] - Certidão emitida

23/05/2022, 15:15

Mov. [40] - Certidão emitida

13/05/2022, 06:14

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836

04/05/2022, 23:29

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 02:23

Mov. [37] - Certidão emitida

02/05/2022, 15:24

Mov. [36] - Certidão emitida

02/05/2022, 15:22

Mov. [35] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 17:42

Mov. [34] - Concluso para Sentença

24/08/2021, 16:12

Mov. [33] - Decurso de Prazo

23/08/2021, 16:09

Mov. [32] - Decurso de Prazo

11/08/2021, 08:33

Mov. [31] - Certidão emitida

29/07/2021, 07:17

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656

20/07/2021, 21:39

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 02:05

Mov. [28] - Certidão emitida

16/07/2021, 13:36

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 15:53

Mov. [26] - Encerrar análise

15/07/2021, 12:01

Mov. [25] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 12:00

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169037-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2021 12:24

14/07/2021, 12:41

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636

23/06/2021, 03:30

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 03:25

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

14/06/2021, 15:26

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168182-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 14:00

14/06/2021, 14:16

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

27/05/2021, 14:13

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167765-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 11:03

27/05/2021, 11:21

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

24/05/2021, 09:47

Mov. [16] - Certidão emitida

26/04/2021, 07:17

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592

19/04/2021, 22:23

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 02:05

Mov. [13] - Certidão emitida

15/04/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:22

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/05/2021 Hora 09:30 Local: Senador Sá Situacão: Realizada

22/03/2021, 13:06

Mov. [10] - Conclusão

18/01/2021, 21:41

Mov. [9] - Conclusão

15/01/2021, 10:45

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº1724/2020

15/01/2021, 10:45

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº1724/2020

15/01/2021, 10:45

Mov. [6] - Certidão emitida

13/01/2021, 14:28

Mov. [5] - Certidão emitida

15/11/2020, 07:30

Mov. [4] - Certidão emitida

04/11/2020, 13:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 14:34

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2020, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2020, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:47

Decisão

•03/07/2025, 20:05

Decisão

•10/02/2025, 15:44

Despacho

•26/07/2024, 18:29

Despacho

•13/03/2024, 10:26

Despacho

•11/01/2024, 19:50

Despacho

•12/07/2023, 12:07

Despacho

•16/03/2023, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:22

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

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•07/10/2025, 10:47

Decisão

•03/07/2025, 20:05

Decisão

•10/02/2025, 15:44

Despacho

•26/07/2024, 18:29

Despacho

•13/03/2024, 10:26

Despacho

•11/01/2024, 19:50

Despacho

•12/07/2023, 12:07

Despacho

•16/03/2023, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 14:34