Execução de Título Extrajudicial 3000266-29.2023.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 14:13

Juntada de Certidão

05/04/2023, 14:13

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA |Requerido: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000266-29.2023.8.06.0246 | Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. Cuidam os autos de [Citação] proposta por CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA em desfavor de INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA, as partes já devidamente qualificadas. Da análise dos autos, objetiva o autor que este juízo dê cumprimento à Carta Precatória expedida por outro juízo, conforme documento de ID 55371910. A carta precatória consiste em um dos instrumentos de cooperação entre juízos, previsto no Código de Processo Civil no artigo 69, com maiores disposições acerca do seu procedimento no Título II da referida norma processual, que trata da comunicação dos atos processuais. Da regulamentação supracitada, conclui-se que o referido instrumento de cooperação entre juízos deve ser expedido e enviado pelo próprio juízo deprecante, razão pela qual DECLARO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, ante a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

15/03/2023, 06:29

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 18:11

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2023, 06:29