Desapropriação 0050750-57.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.775,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202890838

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202890838

14/05/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202890838

13/05/2026, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:59

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:53

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202890838

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202890838

14/05/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202890838

13/05/2026, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:59

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:53

Expedido alvará de levantamento

21/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:48

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138367718

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138367718

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0050750-57.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] MUNICIPIO DE SENADOR SA MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS R$ 14.775,55 De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes da perícia agendada para o dia 10/04/2025, às 11h, a ser realizada pelo Perito João Paulo Tayah Lima. Massapê/CE, 2025-03-11 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138367718

11/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 16:18

Perícia agendada

11/03/2025, 16:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/02/2025, 09:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/04/2024, 11:34

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83240415

01/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA REU: MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte ré do provimento judicial de ID *. Massapê/CE, 26 de março de 2024. Teresa Cristina Viana Vasconcelos Diretora de Secretaria - resp Intimação - MASSAPê Processo nº: 0050750-57.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83240415

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83240415

26/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:02

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:45

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82732443

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS R$ 14.775,55 DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2024 (Conforme a Portaria nº 05/2024- C538V02) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( X ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. ( ) Outros: Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Intimação - Processo nº 0050750-57.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82732443

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82732443

21/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 22:57

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:04

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 08:25

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70502275

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA REU: MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei intimação a parte ré do provimento judicial de ID 70230425. Massapê/CE, 11 de outubro de 2023. Teresa Cristina Viana Vasconcelos Técnica Judiciária Mat 216 Intimação - MASSAPê Processo nº: 0050750-57.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70502275

12/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502275

11/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0050750-57.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] MUNICIPIO DE SENADOR SA MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS $14,775.55 DECISÃO Com efeito, considerando a discrepância entre o valor da indenização ofertada pelo ente expropriante (R$ 14.775,55) e o valor indicado pela ré/expropriada (R$ 1.865.600,00), determino a realização de prova pericial técnica a fim de se apurar o valor da justa indenização a ser paga pelo Município. Para tanto, determino que a Secretaria proceda a pesquisa e nomeação de perito avaliador, junto ao sistema SIPER Procedida a nomeação, dê-se ciência às partes acerca da nomeação alertando-as de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para as providências do art. 465, § 1º. Paralelamente, intime o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar proposta de honorários, com advertência de que possui 15 (quinze) dias para escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos termos do art. 157 do CPC e prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência, para arbitramento, caso necessário (CPC, art. 465, § 3º). Não havendo objeções das partes, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora, a quem incumbe o ônus de arcar com os honorários periciais - já que é do expropriante o dever constitucional de pagar a justa indenização e a realização da perícia, no caso, é ato indispensável para se aquilatar referido valor - para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao respectivo depósito. Diligências e intimações necessárias. Massapê, 2023-08-09. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65451646

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:06

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS $14,775.55 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2023 (Conforme a Portaria nº 10/2023- C538V02 – publicada no DJE dia 24/04/2023) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( X ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. ( ) Outros: Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Intimação - Processo nº 0050750-57.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:17

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050750-57.2021.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SENADOR SA POLO PASSIVO:MARIA ANITA RODRIGUES BASTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR - CE22882-D D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória". Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença. Expedientes necessários. Massapê, 23 de fevereiro de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direiro

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:45

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 15:45

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01806267-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 15:32

23/11/2022, 16:01

Mov. [32] - Certidão emitida

09/10/2022, 00:21

Mov. [31] - Certidão emitida

28/09/2022, 14:01

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

26/08/2022, 00:03

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 12:10

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

24/08/2022, 11:11

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804420-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2022 18:26

23/08/2022, 19:30

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 14:08

Mov. [25] - Decurso de Prazo

30/03/2022, 13:15

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 22:24

Mov. [23] - Certidão emitida

09/02/2022, 11:32

Mov. [22] - Documento

09/02/2022, 11:32

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

09/02/2022, 11:25

Mov. [20] - Certidão emitida

08/02/2022, 10:41

Mov. [19] - Documento

08/02/2022, 10:03

Mov. [18] - Certidão emitida

04/02/2022, 12:01

Mov. [17] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:43

Mov. [16] - Expedição de Edital

19/01/2022, 11:52

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/000142-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2022 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

19/01/2022, 11:52

Mov. [14] - Certidão emitida

19/01/2022, 11:04

Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 12:15

Mov. [12] - Conclusão

16/12/2021, 10:47

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172898-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 10:25

14/12/2021, 10:46

Mov. [10] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:19

Mov. [9] - Certidão emitida

16/11/2021, 13:59

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 21:24

Mov. [7] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:23

Mov. [6] - Conclusão

20/10/2021, 09:29

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171672-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 11:07

19/10/2021, 11:29

Mov. [4] - Certidão emitida

11/10/2021, 14:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 13:05

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 10:09

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:04

Despacho

•08/09/2025, 10:38

Despacho

•08/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:18

Despacho

•12/02/2025, 13:28

Despacho

•06/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:02

Despacho

•15/03/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:14

Decisão

•10/08/2023, 10:40

Despacho

•21/06/2023, 18:26

Despacho

•23/02/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:11

Documentos Diversos

•16/12/2021, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 21:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 15:04

Despacho

•08/09/2025, 10:38

Despacho

•08/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:18

Despacho

•12/02/2025, 13:28

Despacho

•06/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:02

Despacho

•15/03/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:14

Decisão

•10/08/2023, 10:40

Despacho

•21/06/2023, 18:26

Despacho

•23/02/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:11

Documentos Diversos

•16/12/2021, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 13:05