Execução de Título Extrajudicial 3925321-83.2014.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3925321-83.2014.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3925321-83.2014.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: JOSE VAGNER DE MACEDO Promovido: RAINERIO SOEJIMA RAMALHO DIAS e outros (33) SENTENÇA Vistos Tratam-se de Embargos À Execução apresentados por LETÍCIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM, FRANCISCO PETRÔNIO SAMPAIO, FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR, WAYDSON BASÍLIO DOS SANTOS, NARCIZO FRANCISCO FERREIRA FLORES, EDSON DE LIMA LOPES, EDMILSON COSTA DE MEDEIROS, CRISNIA MADEIRO LUCENA, ÍTALO MARTINS DE OLIVEIRA, KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO, alegando ilegitimidade passiva, tendo em vista que não figuram mais como cotista do Condomínio Doctors Soluções Médicas. Analisando o título executivo extrajudicial que embasou a Ação de Execução verifico que fora endossando pelo condomínio Doctors Soluções Médicas e apresentado ao banco com devolução pelo motivo 21, na data de 02/01/2014. Os condôminos embargantes venderam suas cotas somente após a obrigação assumida pelo condomínio, ou seja, o condômino KLINGER LUCIANI LUCENA MONTERIRO somente vendeu sua cota em março de 2014, ÍTALO MARTINS DE OLIVEIRA, em 13/03/2015, FRANCISCO PETRÔNIO SAMPAIO em 05/08/2014, LEONARDO SANTANA TAVARES em 05/08/2014, WAYDSON BASÍLIO DOS SANTOS em 05/08/2014, LETÍCIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM em 05/08/2014 e JOSÉ CÉLIO COUTO VASCONCELOS em 05/08/2014. Sendo assim, afasto a alegada ilegitimidade passiva, pois o cheque fora endossado e apresentado ao banco antes da venda das cotas. Dessa forma, como naquela ocasião os embargantes estavam na qualidade de condômino deverá responder perante terceiros com seus bens pela quota-parte que lhe couber. No mesmo sentido: Agravo de Instrumento - Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Indeferimento da penhora dos apartamentos que compõem o condomínio. Insurgência. Inexistência de bens do condomínio devedor. Condôminos que, nesse caso, respondem pela dívida. Precedentes. Possibilidade, porém, para maior efetividade da execução, de que sejam intimados para depositarem, em juízo, parte dos valores das contribuições condominiais. Cálculo que será feito proporcionalmente às frações ideais. Necessidade de regularização da classe do processo no SAJ. Agravo provido em parte com observação. (TJ-SP - AI: 21135377120228260000 SP 2113537-71.2022.8.26.0000, Relator.: Morais Pucci, Data de Julgamento: 28/07/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2022) TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FACE DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO EXECUÇÃO FRUSTRADA REDIRECIONAMENTO AOS CONDÔMINOS POSSIBILIDADE - O redirecionamento da execução para os condôminos é possível, pois cada condômino é obrigado a concorrer para o pagamento das despesas e encargos suportados pelo condomínio, inclusive decorrente de condenação judicial, na proporção de sua quota-parte, conforme prevê o art. 1.315 do Código Civil; - É desnecessária prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por ser o condomínio um ente despersonalizado; - Para que os condôminos sejam chamados a responder pela dívida, basta que a execução contra o condomínio tenha sido frustrada. A inclusão dos condôminos no polo passivo, portanto, é medida excepcional, que somente deve ser admitida após esgotadas as possibilidades de se satisfazer o crédito contra o condomínio - o que é o caso dos autos. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 22241840.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30a Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7a Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2021; Data de Registro: 22/10/2021). Quanto ao pedido de desbloqueio requerido pela parte embargante KLINGER LUCIANI LUCENA MONTERIRO, em razão da impenhorabilidade do valor proveniente de saldo de poupança, entendo pela rejeição, tendo em vista que no extrato bancário apresentado por ele mesmo nos autos, demonstra movimentação ativa da conta, incompatível com o ato de poupar recursos financeiros, pois consta transferências por pix e pagamento, transações típicas de uma conta corrente, conforme Id nº 134438443. ISTO POSTO, com fulcro nas razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS pelos executados, declarando extinto o presente feito incidental, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Passo a análise da situação processual relacionada aos demais executados, nos seguintes termos: Inicialmente, verifico que consta informação da exequente de que os executados, JOSÉ GLAUCO NORÕES XENOFONTE E ELEAZAR MENEZES ARAUJO, efetuaram o pagamento do débito na proporção da cota quota, razão pela qual determino a extinção parcial da execução concernentes aos valores que cabem aos executados, nos termos do art. 924, II do CPC. Quanto aos executados, MARISSA RAYANNE MOREIRA DE ALENCAR, PATRÍCIA MONARA MOREIRA ALENCAR e DAYANNA MAYARA MOREIRA ALENCAR, FABRICIO BARREIRA POMBO e ANTÔNIO REINALDO DA SILVA, verifico que consta informação de que concordam com a convolação dos valores bloqueados em pagamento, motivo pelo qual determino que voltem os autos ao SISBAJUD para transferência dos valores bloqueados para conta judicial para expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores constritos. Levantados os valores, retornem os autos para sentença de extinção em relação aos executados, MARISSA RAYANNE MOREIRA DE ALENCAR, PATRÍCIA MONARA MOREIRA ALENCAR e DAYANNA MAYARA MOREIRA ALENCAR, FABRICIO BARREIRA POMBO e ANTÔNIO REINALDO DA SILVA. Determino o retorno dos autos ao SISBAJUD para tentativa de bloqueio de valores em nome dos executados, Ronaldo de Oliveira Brandão, inscrito no CPF nº 318.557.173-87; Wilson Cláudio Gomes Bonfim, inscrito no CPF nº 155.246.123-87; Candice Norões Tavares, inscrita no CPF nº 907.678.373-04; José Célio Couto Vasconcelos, inscrito no CPF nº 888.676.093-00; Leonardo Santana Tavares, inscrito no CPF nº 506.753.033-20 e Paulo Henrique Fonseca Vieira, inscrito no CPF nº 515.055.174-00. Rejeito os Embargos à Execução apresentados por, José Célio Couto Vasconcelos, Leonardo Santana Tavares e Paulo Henrique Fonseca Vieira, visto que obrigatória a segurança do Juízo, por penhora ou recolhimento voluntário, para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, conforme o teor do (Enunciado 117, do FONAJE) e do artigo 53, §1º, da Lei n. 9.099/95. Intimem-se as partes (embargantes, LETÍCIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM, FRANCISCO PETRÔNIO SAMPAIO, FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR, WAYDSON BASÍLIO DOS SANTOS, NARCIZO FRANCISCO FERREIRA FLORES, EDSON DE LIMA LOPES, EDMILSON COSTA DE MEDEIROS, CRISNIA MADEIRO LUCENA, ÍTALO MARTINS DE OLIVEIRA, KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO, e embargada) do interior inteiro teor da sentença dos Embargos à Execução Prazo recursal: 10 dias Quando oportuno, certifique o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás em favor da parte autora para levantamento dos valores bloqueados em conta de titularidade dos embargantes, LETÍCIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM, FRANCISCO PETRÔNIO SAMPAIO, FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR, WAYDSON BASÍLIO DOS SANTOS, NARCIZO FRANCISCO FERREIRA FLORES, EDSON DE LIMA LOPES, EDMILSON COSTA DE MEDEIROS, CRISNIA MADEIRO LUCENA, ÍTALO MARTINS DE OLIVEIRA, KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO, conforme informação dos bloqueios acostada ao Id nº 112525474, determinando a transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. Intime-se a parte exequente/embargado para apresentar endereço atualizados dos executados, ANDRÉ TAVARES EVANGELISTA, ANDREA PINHEIRO BRANDÃO, FRANCISCO CARLOS MACEDO E LEONARDO CAMAROTTI DE OLIVEIRA, DUNYIA MOUNIR, ANTÔNIA ROSAGELA BEZERRA BONDIM, ANA CAROLINA BARRETO, ANDRÉ CAVALCANTE QUENTAL, NATÁLIA COUTO MONTEIRO FEITOSA E ALESSANDRO ERNANI OLIVEIRA LIMA, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se os executados, José Célio Couto Vasconcelos, Leonardo Santana Tavares e Paulo Henrique Fonseca Vieira apenas para ciência acerca da rejeição do Embargos à Execução apresentados no Id nº 12611099. Exp. Nec. Publicado e registrada no sistema Juazeiro do Norte-CE, Data registrada no Sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: JOSE VAGNER DE MACEDO, por meio do seu causídico, para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: CONDOMINIO DOCTOR SOLUCOES MEDICAS, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ALESSANDRO ERNANI OLIVEIRA LIMA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANA CAROLINA BARRETO SAMPAIO FERNANDES para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANDRE CAVALCANTE QUENTAL para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANDRE TAVARES EVANGELISTA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANDREA PINHEIRO DE MORAES BRANDAO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANTONIA ROSANGELA BEZERRA BONFIM para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANTONIO REINALDO DA SILVA, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: CICERO INACIO DE OLIVEIRA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: CRISNIA MADEIRO LUCENA, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: DAYANNA MAYARA MOREIRA DE ALENCAR para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: DUNYA MOUNIR IMAD para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: EDMILSON COSTA DE MEDEIROS, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: EDSON DE LIMA LOPES, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FABRICIO BARREIRA POMBO, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FRANCISCO PETRONIO SAMPAIO, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ITALO MARTINS DE OLIVEIRA, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: JOSE GLAUCO NOROES XENOFONTE para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: LEONARDO CAMAROTTI DE OLIVEIRA CANEJO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: LUCIANA PAULINO COSTA MELO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: LETICIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: MARISSA RAYANNE MOREIRA DE ALENCAR para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: NARCIZO FRANCISCO FERREIRA FLORES, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: NATALIA COUTO MONTEIRO FEITOSA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: PATRICIA MONARA MOREIRA DE ALENCAR para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: VIVIANA MARTINS PONTES LUCENA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: WAYDSON BASILIO DOS SANTOS, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1. Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2. Instale o App do Microsoft Teams. 3. Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4. Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE. 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1. Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2. Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3. Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4. Digite o seu nome e clicar na opção ingressar agora. 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto PALOMA ALCANTARA CRUZ Mat. 52163 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555, Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected] Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 06/02/2025 ÀS 14h30min Link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo: A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida. Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD: Intime a parte

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA autora: JOSE VAGNER DE MACEDO, por meio do seu causídico, para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: CONDOMINIO DOCTOR SOLUCOES MEDICAS, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ALESSANDRO ERNANI OLIVEIRA LIMA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANA CAROLINA BARRETO SAMPAIO FERNANDES para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANDRE CAVALCANTE QUENTAL para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANDRE TAVARES EVANGELISTA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANDREA PINHEIRO DE MORAES BRANDAO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANTONIA ROSANGELA BEZERRA BONFIM para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ANTONIO REINALDO DA SILVA, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: CICERO INACIO DE OLIVEIRA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: CRISNIA MADEIRO LUCENA, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: DAYANNA MAYARA MOREIRA DE ALENCAR para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: DUNYA MOUNIR IMAD para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: EDMILSON COSTA DE MEDEIROS, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: EDSON DE LIMA LOPES, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FABRICIO BARREIRA POMBO, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: FRANCISCO PETRONIO SAMPAIO, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: ITALO MARTINS DE OLIVEIRA, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: JOSE GLAUCO NOROES XENOFONTE para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: LEONARDO CAMAROTTI DE OLIVEIRA CANEJO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: LUCIANA PAULINO COSTA MELO para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: LETICIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: MARISSA RAYANNE MOREIRA DE ALENCAR para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: NARCIZO FRANCISCO FERREIRA FLORES, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: NATALIA COUTO MONTEIRO FEITOSA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: PATRICIA MONARA MOREIRA DE ALENCAR para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: VIVIANA MARTINS PONTES LUCENA para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte promovida: WAYDSON BASILIO DOS SANTOS, por meio do seu causídico, para comparecimento a audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1. Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2. Instale o App do Microsoft Teams. 3. Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4. Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE. 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1. Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2. Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3. Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4. Digite o seu nome e clicar na opção ingressar agora. 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto PALOMA ALCANTARA CRUZ Mat. 52163 Citação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555, Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected] Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 06/02/2025 ÀS 14h30min Link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo: A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida. Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD: Intime a parte

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CONDOMINIO DOCTOR SOLUCOES MEDICAS, ALESSANDRO ERNANI OLIVEIRA LIMA, ANA CAROLINA BARRETO SAMPAIO FERNANDES, ANDRE CAVALCANTE QUENTAL, ANDRE TAVARES EVANGELISTA, ANDREA PINHEIRO DE MORAES BRANDAO, ANTONIA ROSANGELA BEZERRA BONFIM, ANTONIO REINALDO DA SILVA, CICERO INACIO DE OLIVEIRA, CRISNIA MADEIRO LUCENA, DAYANNA MAYARA MOREIRA DE ALENCAR, DUNYA MOUNIR IMAD, EDMILSON COSTA DE MEDEIROS, EDSON DE LIMA LOPES, FABRICIO BARREIRA POMBO, FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR, FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES, FRANCISCO PETRONIO SAMPAIO, ITALO MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE GLAUCO NOROES XENOFONTE, KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO, LEONARDO CAMAROTTI DE OLIVEIRA CANEJO, LUCIANA PAULINO COSTA MELO, LETICIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM, MARISSA RAYANNE MOREIRA DE ALENCAR, NARCIZO FRANCISCO FERREIRA FLORES, NATALIA COUTO MONTEIRO FEITOSA, PATRICIA MONARA MOREIRA DE ALENCAR, VIVIANA MARTINS PONTES LUCENA, WAYDSON BASILIO DOS SANTOS Representantes Polo Passivo: JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHO, ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA DESPACHO executadas: a) DAYANNA MAYARA MOREIRA DE ALENCAR, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. b) CRISNIA MADEIRO LUCENA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. c) ANTONIO REINALDO DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. d) ANTONIA ROSANGELA BEZERRA BONFIM, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 296,62 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. e) ANDREA PINHEIRO DE MORAES BRANDAO, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 296,62 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. f) ANDRE TAVARES EVANGELISTA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. g) ANDRE CAVALCANTE QUENTAL, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. h) ALESSANDRO ERNANI OLIVEIRA LIMA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. i) ANA CAROLINA BARRETO SAMPAIO FERNANDES para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 110,21 (cento e dez reais e vinte e um centavos). j) CICERO INACIO DE OLIVEIRA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. k) FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos). l) FRANCISCO PETRONIO SAMPAIO, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 1.186,50 (um mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. m) FRANCISCO PETRONIO DE ALENCAR, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. n) EDIMILSON COSTA DE MEDEIROS, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. o) DUNYA MOUNIR IMAD, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. p) EDSON DE LIMA LOPES, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. q) FABRICIO BARREIRA POMBO, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. r) KLINGER LUCIANI LUCENA MONTEIRO, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. s) ITALO MARTINS DE OLIVEIRA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. t) VIVIANA MARTINS PONTES LUCENA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. u) PATRICIA MONARA MOREIRA DE ALENCAR PARENTE, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. v) MARISSA RAYANNE MOREIRA DE ALENCAR, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. w) NATALIA COUTO MONTEIRO FEITOSA, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. x) LETICIA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. y) NARCIZO FRANCISCO FERREIRA FLORES, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. z) WAYDSON BASILIO DOS SANTOS, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. z) LUCIANA PAULINO COSTA MELO, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. z) LEORNARDO CAMAROTTI DE OLIVEIRA CANEJO, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 593,25 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), vez que o valor excedente já fora desbloqueado. Empós, volte-me os autos ao SISBAJUD para bloqueio de valores em desfavor dos executados Ronaldo de Oliveira Brandão, inscrito no CPF nº 318.557.173-87; Wilson Cláudio Gomes Bonfim, inscrito no CPF nº 155.246.123-87; Candice Norões Tavares, inscrita no CPF nº 907.678.373-04; Eleazar Menezes Araújo, inscrito no CPF nº 692.566.753-15; José Célio Couto Vasconcelos, inscrito no CPF nº 888.676.093-00; Leonardo Santana Tavares, inscrito no CPF nº 506.753.033-20 e Paulo Henrique Fonseca Vieira, inscrito no CPF nº 515.055.174-00 Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3925321-83.2014.8.06.0112 Polo Ativo: JOSE VAGNER DE MACEDO Representantes Polo Ativo: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Polo Passivo: Vistos, Considerando a petição de id 111987790, procedi com o desbloqueio de valores com relação ao executado JOSÉ GLAUCO NORÕES XENOFONTE; Configurada a penhora online via SisbaJud, intimem-se as partes

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOSE VAGNER DE MACEDO |Requerido: RAINERIO SOEJIMA RAMALHO DIAS e outros (4) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3925321-83.2014.8.06.0112 | Vistos, Trata-se execução de título extrajudicial proposta por JOSÉ WAGNER MACEDO em desfavor do Condomínio DOCTOR SOLUÇÕES MÉDICAS. A parte exequente requer que seja instaurado o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora em nome da empresa demandada derivado de um manifesto abuso da personalidade jurídica e da gestão fraudulenta (art. 55 do CC). Analisando os autos, verifico que a primeira tentativa de bloqueio se deu em 11/08/2020 e resultou negativa. Novamente, em 29/06/2023, a tentativa de bloqueio restou infrutífera. E, por último, a tentativa de busca de veículos registrados nome do executado junto ao RENAJUD também não logrou êxito. Diante da frustração da execução em face do condomínio, pretende a credora o redirecionamento da execução contra os condôminos. Pois bem. Em primeiro lugar, entendo pelo redirecionamento da execução para os condôminos. Isso porque, cada condômino é obrigado a concorrer para o pagamento das despesas e encargos suportados pelo condomínio, inclusive decorrente de condenação judicial, na proporção de sua quota-parte, conforme prevê o art. 1315 do CC: "Art. 1.315.O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos." Porém, para que ocorra o redirecionamento da execução contra os condôminos, é desnecessária a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que o condomínio é um ente despersonalizado, de modo que a decisão que determina o redirecionamento da execução contra os titulares das unidades não viola a autonomia patrimonial nem significa desconsideração da personalidade jurídica. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FACE DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXECUÇÃO FRUSTRADA - REDIRECIONAMENTO AOS CONDÔMINOS - POSSIBILIDADE - O redirecionamento da execução para os condôminos é possível, pois cada condômino é obrigado a concorrer para o pagamento das despesas e encargos suportados pelo condomínio, inclusive decorrente de condenação judicial, na proporção de sua quota-parte, conforme prevê o art. 1.315 do Código Civil; - É desnecessária prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por ser o condomínio um ente despersonalizado; - Para que os condôminos sejam chamados a responder pela dívida, basta que a execução contra o condomínio tenha sido frustrada. A inclusão dos condôminos no polo passivo, portanto, é medida excepcional, que somente deve ser admitida após esgotadas as possibilidades de se satisfazer o crédito contra o condomínio - o que é o caso dos autos. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22241864020218260000 SP 2224186-40.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 22/10/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/10/2021) Assim, para que os condôminos sejam chamados a responder pela dívida, basta que a frustração da execução contra o condomínio. A inclusão dos condôminos no polo passivo, portanto, é medida excepcional, que somente deve ser admitida após esgotadas as possibilidades de se satisfazer o crédito contra o condomínio, como no caso dos autos. Logo, diante da excepcionalidade da situação, os atos expropriatórios devem ser redirecionados aos condôminos, pelo valor de cada fração ideal. Sendo assim, determino a inclusão no polo passivo da demanda dos seguintes condôminos para bloqueio até o limite de sua quota parte conforme planilha acostada ao Id nº 89347851, bem como parecer contábil apresentado pela exequente no Id nº 89347855: Alessandro Ernani Oliveira Lima, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 804.237.953-68, residente e domiciliado na Avenida José Moraes de Almeida, nº 715, Loja 01, Coaçu, Eusébio/CE, CEP 61.760-907. Ana Carolina Barreto Sampaio Fernandes, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF nº 888.404.413- 87, residente e domiciliada na Rua das Rosas, nº 95, Apt. 74, Mirandópolis/SP, CEP 04.048-000. André Cavalcante Quental, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF nº 545.993.503-20, com domicílio profissional sito na Rua Profa. Maria Nilde Couto Bem, nº 220, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, 63050-540. André Tavares Evangelista, brasileiro, convivente em união estável, médico, inscrito no CPF nº 521.184.363-00, residente e domiciliado Avenida José Cardoso Alcântara, nº 55, Quadra B-15, Casa 04, Planalto, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.010-000. Andrea Pinheiro Brandão, brasileira, médica, inscrita no CPF nº 383.481.363-04 e Ronaldo de Oliveira Brandão, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 318.557.173-87, casados entre si e residentes e domiciliados na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, sala 1.102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-150. Antônia Rosangela Bezerra Bonfim, brasileira, médica, inscrita no CPF nº 179.885.273-04 e Wilson Cláudio Gomes Bonfim, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 155.246.123-87, casados entre si, com domicílio profissional sito na Rua Siqueira Campos, nº 575, Clínica CINCO, São Vicente, Crateús/CE, CEP 63.700-000. Antônio Reinaldo da Silva, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 071.290.438-73, residente e domiciliado na Rua Terezinha Santos Macedo, nº 63, José Geraldo da Cruz, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.033-270. Candice Norões Tavares, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 907.678.737-04, com domicílio profissional sito na Rua Professora Maria Nilde Couto Bem, nº 220, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-155. Cicero Inácio de Oliveira, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 923.755.103-72, residente e domiciliado na Rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, nº 2.001, apt. 306, Tiradentes, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.035-280. Crisnia Madeiro Lucena, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 016.257.163- 11, residente e domiciliada na Rua Professor Oswaldo de Miranda Pereira, nº 1164, João Agripino, João Pessoa/PB, CEP 58.034-128. Adquiriu uma quota (32/35) mediante o aporte de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em 22 de agosto de 2013, encontrando-se quitado o preço. Dayanna Mayara Moreira Alencar, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 012.461.714-06, residente e domiciliada na Rua Ezequiel Ferreira Almeida, nº 156, Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.046-010. Adquiriu uma quota (06/35) mediante o aporte de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) em 23 de março de 2010, com posteriores integralizações até 19 de abril de 2013. Dunya Mounir Imad, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 318.682.648- 90, residente e domiciliada na Rua Giovanni Batista Pirelli, nº 300, Casa 17, Vila Homero Thon, Santo André/SP, CEP 09.111-340. Edmilson Costa Medeiros, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 276.343.533-53, com domicílio profissional sito na Rua Misael Fernandes Pinheiro, nº 42, Centro, Brejo Santo/CE, CEP 63260-000. Edson de Lima Lopes¸ brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 387.893.963- 91, com domicílio profissional sito na Rua Santa Clara, nº 359, Salesianos, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63050-208. Eleazar Menezes Araújo, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 592.666.753-16, com domicílio profissional sito na Rua Eduardo Mclain, nº 440, Edifício Cariri Medical Center, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-175. Fabrício Barreira Pompo, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 618.011.783-72, residente e domiciliado na Rua Ildefonso Albano, nº 262, Apt. 1401, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.115-000. Francinaldo Petrônio de Alencar, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 248.958.063-91, residente e domiciliado na Rua José de Alencar, nº 807, Centro, Iguatu/CE, CEP 63.500- 305. Francisco Carlos Macedo Tavares, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 054.124.803-06, residente e domiciliado na Avenida Ailton Gomes de Alencar, nº 1561, Pirajá, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.034-005. Francisco Petrônio Sampaio, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 247.331.803-49, com domciílio profissional sito na Avenida Leão Sampaio, 2.333, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.040-000. Ítalo Martins de Oliveira, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 830.699.253-91, residente e domiciliado na Rua Vicente Linhares, nº 500, Sala 2.004, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.135-270. José Célio Couto Vasconcelos, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 886.676.043-00, com domicílio profissional sito na Avenida Padre Cicero, nº 2555, Loja Externa 01, Estacionamento Cariri Garden Shopping, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-145 José Glauco Norões Xenofonte, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 434.049.013-04, com domicílio profissional sito na Rua Padre Cícero, nº 529, Centro, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63010-021 Klinger Luciani Lucena Monteiro, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 768.897.003-25, com domicílio profissional sito na Rua Profa. Maria Nilde Couto Bem, nº 220, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, 63050-540. Leonardo Camarotti de Oliveira Canêjo, brasileiro, estado civil, médico, inscrito no CPF nº 906.760.924-20, residente e domiciliado na Rua Padre Agostinho Mascarenhas, nº 26, Bulandeira, Barbalha/CE, CEP 63.180-000 Leonardo Santana Tavares, brasileiro, estaco civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 906.760.924-20, com domicílio profissional sito na Rua Raimundo Machado da Silva, nº 155, sala 05, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-187 Luciana Paulino Costa, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 625.136.993- 00, residente e domiciliada na Rua Padre Cícero, nº 148, Centro, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.010- 020. Letícia Maria Ribeiro Dantas Landim, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 128.667.174-49, residente e domiciliada na Rua Antônio Bezerra Monteiro, nº 259, Granjeiro, Crato/CE, CEP 63.106-240 Marissa Rayanne Moreira de Alencar, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 012.461.594-57, residente e domiciliada na Rua Ezequiel Ferreira Almeida, nº 156, Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.046-010. Narcizo Francisco Ferreira Flores, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 403.577.403-00, residente e domiciliado na Avenida Padre Cicero Km 02, s/n, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-140 Natália Couto Monteiro, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 022.088.543-57, com domicílio profissional sito na Rua Raimundo Machado da Silva, nº 40, sala 609, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-187 Patrícia Monara Moreira Alencar, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 012.461.464-79, residente e domiciliada na Rua Ezequiel Ferreira Almeida, nº 156, Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.046-010. Paulo Henrique Fonseca Vieira, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 515.005.174-00, residente e domiciliado na Rua Evaldo Gouveia, nº 338, Iguatu/CE, CEP 63.500-000 Viviana Martins Pontes Lucena, brasileira, estado civil desconhecido, médica, inscrita no CPF nº 007.952.824-43, com domicílio profissional sito na Rua Prof. Maria Nilde Couto Bem, nº 220, sala 703, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-155 Waydson Basílio dos Santos, brasileiro, estado civil desconhecido, médico, inscrito no CPF nº 539.203.764-04, residente e domiciliado na Avenida Plácido Aderaldo Castelo, nº 2.001, casa 10, Planalto, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.047-540. Empós, encaminhe os autos ao SISBAJUD para tentativa de bloqueio do valor da execução em conta de titularidade dos condôminos mencionados. Intime-se o exequente do teor da presente decisão. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(13)

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Homologada a Transação

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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legal

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