Procedimento Comum Cível 0200866-47.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 364.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA MORAIS

CPF

Autor

JOSE BRUNO BARBOSA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2026, 14:35

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 16:33

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186379070

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186379070

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186379070

18/12/2025, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 22:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GALVAO BRITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170013751

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2026, 14:35

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 13:08

Decisão

•17/12/2025, 10:13

13/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 16:33

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186379070

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186379070

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186379070

18/12/2025, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 22:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GALVAO BRITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170013751

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170013751

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170013751

26/08/2025, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 06:26

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 83890497

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200866-47.2022.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE BRUNO BARBOSA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO GALVAO BRITO - CE46721 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARANGUAPE D E S P A C H O R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, além das que constam dos autos, especificando-as e justificando-as. Não havendo pedido por produção de provas, o mérito será julgado antecipadamente. Expedientes necessários. MARANGUAPE, 8 de abril de 2024. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 83890497

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83890497

03/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de réplica

12/04/2023, 15:51

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200866-47.2022.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE BRUNO BARBOSA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO GALVAO BRITO - CE46721 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARANGUAPE D E S P A C H O Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessários. Maranguape, 8 de março de 2023. DAVYD JEFFERSON PINHEIRO DE CASTRO Juiz/Respondendo

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:15

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 06:18

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

14/09/2022, 14:33

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01808632-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 13:11

14/09/2022, 13:45

Mov. [22] - Encerrar análise

06/09/2022, 14:45

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 14:41

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

06/09/2022, 14:38

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01808384-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2022 11:58

06/09/2022, 12:41

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

03/08/2022, 08:08

Mov. [17] - Certidão emitida

02/08/2022, 13:12

Mov. [16] - Documento

02/08/2022, 13:11

Mov. [15] - Documento

02/08/2022, 13:06

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2022/004416-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2022 Local: Oficial de justiça - OLIVEIRA LOPES FERREIRA

28/07/2022, 09:18

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 10:18

Mov. [12] - Conclusão

20/07/2022, 05:30

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01806696-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/07/2022 04:16

20/07/2022, 05:30

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 22:45

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 12:05

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 17:04

Mov. [7] - Conclusão

17/06/2022, 07:55

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01805611-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/06/2022 07:23

17/06/2022, 07:55

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

06/06/2022, 23:39

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 02:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 14:32

Mov. [2] - Conclusão

24/05/2022, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2022, 10:50

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 10:44

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 10:44

Sentença

•25/08/2025, 14:14

Despacho

•11/04/2024, 15:00

Despacho

•10/03/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 14:32