Execução de Título Extrajudicial 0003678-38.2018.8.06.0070 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0003678-38.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77367928

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003678-38.2018.8.06.0070. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Sucumbenciais] Promovente: Nome: BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRESEndereço: RUA 13 DE MAIO, 699, 00, CRATEúS - CE - CEP: 63700-520 Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES em face do ESTADO DO CEARÁ, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Decisão ID. 54222509 (fls. 35/36), rejeitando a impugnação do executado e determinando a expedição de RPV. Petição ID. 54220603 (fls. 81/82) na qual o executado discordou dos valores do RPV expedido nos autos, apresentando nova planilha de débito. Petição ID. 54220615 (fls. 85/86) na qual a parte autora concordou com os valores apresentados pelo executado, requerendo a retificação da minuta de RPV. Novo RPV expedido em ID. 55246268. Ofício requisitório em ID. 59295859. Em ID. 65631502, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do RPV expedido nos autos. Instada a se manifestar sob pena de anuência, a parte autora nada disse. Vieram-me conclusos. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 924, II, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Tal é a hipótese retratada nos autos, haja vista que o executado peticionou ao juízo demonstrando expressamente a satisfação da obrigação exequenda, acarretando, assim, a extinção do feito. Isto posto, extingo a presente execução, o que o faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo Estado, que é isento por força legal (art. 5º, I, Lei nº 16.132/2016). Sem honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridos todos os expedientes, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77367928

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77367928

11/01/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 07:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 07:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003678-38.2018.8.06.0070. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Sucumbenciais] Promovente: Nome: BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRESEndereço: RUA 13 DE MAIO, 699, 00, CRATEúS - CE - CEP: 63700-520 Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES em face do ESTADO DO CEARÁ, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Decisão ID. 54222509 (fls. 35/36), rejeitando a impugnação do executado e determinando a expedição de RPV. Petição ID. 54220603 (fls. 81/82) na qual o executado discordou dos valores do RPV expedido nos autos, apresentando nova planilha de débito. Petição ID. 54220615 (fls. 85/86) na qual a parte autora concordou com os valores apresentados pelo executado, requerendo a retificação da minuta de RPV. Novo RPV expedido em ID. 55246268. Ofício requisitório em ID. 59295859. Em ID. 65631502, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do RPV expedido nos autos. Instada a se manifestar sob pena de anuência, a parte autora nada disse. Vieram-me conclusos. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 924, II, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Tal é a hipótese retratada nos autos, haja vista que o executado peticionou ao juízo demonstrando expressamente a satisfação da obrigação exequenda, acarretando, assim, a extinção do feito. Isto posto, extingo a presente execução, o que o faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo Estado, que é isento por força legal (art. 5º, I, Lei nº 16.132/2016). Sem honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridos todos os expedientes, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77367928

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77367928

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77367928

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES em 27/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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