Procedimento Comum Cível 0051933-67.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.904,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 175563568

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175563568

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175563568

13/10/2025, 16:56

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:17

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 175563568

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175563568

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175563568

13/10/2025, 16:56

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 16:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2026, 18:42

22/09/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 105036000

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 105036000

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA CRISTINA GOMES FERREIRA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051933-67.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o Laudo Pericial acostado no Id. 65219251 foi realizado nos autos do processo nº 51954-43.2021.8.06.0055, que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca de Canindé/CE, e foi aproveitado no caso ora em testilha em razão da identidade da causa de pedir e fundamento, em observância à economia e celeridade processual, conforme disposições da Decisão de Id. 62784963. Verifica-se, outrossim, que nos autos de nº 51954-43.2021.8.06.0055 o perito nomeado manifestou-se acerca da impugnação ofertada, que tem as mesmas alegações da impugnação apresentada no processo ora em análise. Assim, sob o mesmo fundamento da Decisão de Id. 62784963, DETERMINO que a Secretaria junte cópia da manifestação do perito nomeado acerca da impugnação ofertada no processo nº 51954-43.2021.8.06.0055 (Id. 89812790 daqueles autos) neste processo. Após, intimem-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários e urgentes. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105036000

07/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:23

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:57

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:36

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:01

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:57

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65220185

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA CRISTINA GOMES FERREIRA REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se integralmente o(a) decisão de ID 62784963, nos seguintes termos: " Realizada a perícia médica judicial, determino que a Secretaria junte cópia do respectivo laudo nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias." Canindé-CE, 03 de agosto de 2023. Carlos Alberto Silva Freitas Supervisor de Unid. Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051933-67.2021.8.06.0055

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65219258

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:23

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA CRISTINA GOMES FERREIRA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051933-67.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, conforme alegado pela parte autora e contestado pelo Município promovido, conforme ID. 48137992. Todavia, verifica-se que já existe uma perícia médica judicial marcada para o dia 22 de junho de 2023, às 08h, a ser realizada pelo perito judicial Francisco das Chagas Mendonça Júnior, nos autos do processo de nº 51954-43.2021.8.06.0055, que tem a mesma causa de pedir e fundamento do presente feito, e, considerando que eventual direito ao adicional de insalubridade se refere ao exercício das funções do cargo de agente comunitário de saúde, e não propriamente à pessoa do servidor, em obediência à economia e celeridade processual, entendo que deverá ser realizada perícia somente neste processo, a qual servirá de prova para os demais processos de mesma natureza, não havendo prejuízo para as partes. Dessarte, suspendo o presente feito até a realização da supracitada perícia. Realizada a perícia médica judicial, determino que a Secretaria junte cópia do respectivo laudo nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se a finalização da perícia. Intimem-se as partes acerca da presente Decisão. Expedientes necessários e urgentes. Canindé/CE, 20 de junho de 2023. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:46

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051933-67.2021.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA CRISTINA GOMES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDUY TARGINO FACUNDO - CE10895-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CANINDE Destinatários: JANDUY TARGINO FACUNDO - CE10895-A FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CANINDÉ, 16 de março de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 17:13

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:23

Mov. [36] - Conclusão

18/11/2022, 09:02

Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 20:47

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2022, 16:05

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

11/11/2022, 15:07

Mov. [32] - Certidão emitida

15/08/2022, 01:02

Mov. [31] - Certidão emitida

04/08/2022, 11:49

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 17:20

Mov. [29] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 13:09

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 13:09

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807538-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 11:39

25/05/2022, 12:39

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

24/05/2022, 18:13

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807497-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 16:36

24/05/2022, 16:45

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845

17/05/2022, 21:46

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 12:11

Mov. [22] - Certidão emitida

14/05/2022, 19:59

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 18:38

Mov. [20] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 21:20

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

05/05/2022, 21:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01806562-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 17:49

05/05/2022, 18:23

Mov. [17] - Certidão emitida

23/04/2022, 02:49

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824

13/04/2022, 23:48

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 07:51

Mov. [14] - Certidão emitida

11/04/2022, 17:15

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 08:22

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805308-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 15:35

07/04/2022, 16:05

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 01:02

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:13

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 16:08

Mov. [8] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 15:21

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 15:20

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803470-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2022 11:59

10/03/2022, 12:43

Mov. [5] - Certidão emitida

19/02/2022, 01:46

Mov. [4] - Certidão emitida

08/02/2022, 12:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 17:30

Despacho

•05/11/2025, 20:47

Intimação da Sentença

•15/10/2025, 13:04

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 16:56

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 16:56

Sentença

•30/09/2025, 19:11

Despacho

•26/05/2025, 16:26

Decisão

•24/09/2024, 18:57

Despacho

•08/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:23

Decisão

•21/06/2023, 08:41

Documentos Diversos

•17/11/2022, 20:47

Documentos Diversos

•11/07/2022, 17:20

Documentos Diversos

•13/05/2022, 18:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/04/2026, 16:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2026, 18:42

Despacho

•05/11/2025, 20:47

Intimação da Sentença

•15/10/2025, 13:04

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 16:56

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 16:56

Sentença

•30/09/2025, 19:11

Despacho

•26/05/2025, 16:26

Decisão

•24/09/2024, 18:57

Despacho

•08/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:23

Decisão

•21/06/2023, 08:41

Documentos Diversos

•17/11/2022, 20:47

Documentos Diversos

•11/07/2022, 17:20

Documentos Diversos

•13/05/2022, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 16:08

Documentos Diversos

•17/12/2021, 16:13