Procedimento Comum Cível 0051943-14.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.940,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197756021

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197756021

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 197756021

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 197756021

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197756021

20/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197756021

20/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:54

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 166717828

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 166717828

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 166717828

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 166717828

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197756021

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197756021

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 197756021

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 197756021

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197756021

20/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197756021

20/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:54

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 166717828

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 166717828

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 166717828

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 166717828

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166717828

17/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166717828

17/11/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 01:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

28/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105189646

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105189646

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105189646

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSIVAM DA ROCHA LIMA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051943-14.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o Laudo Pericial acostado no Id. 79233423 foi realizado nos autos do processo nº 51954-43.2021.8.06.0055, que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca de Canindé/CE, em razão da identidade da causa de pedir e fundamento com o processo ora em testilha, devendo referido Laudo ser aproveitado como prova emprestada nestes autos, em observância à economia e celeridade processual. Verifica-se, outrossim, que nos autos de nº 51954-43.2021.8.06.0055 o perito nomeado manifestou-se acerca da impugnação ofertada, que tem as mesmas alegações da impugnação apresentada no processo ora em análise. Assim, aproveitando o Laudo Pericial de Id. 79233423 como prova emprestada, em consonância com o art. 372 do CPC, em homenagem à celeridade e economia processual, DETERMINO que a Secretaria junte cópia da manifestação do perito nomeado acerca da impugnação ofertada no processo nº 51954-43.2021.8.06.0055 (Id. 89812790 daqueles autos) neste processo. Após, intimem-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários e urgentes. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105189646

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSIVAM DA ROCHA LIMA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051943-14.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o Laudo Pericial acostado no Id. 79233423 foi realizado nos autos do processo nº 51954-43.2021.8.06.0055, que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca de Canindé/CE, em razão da identidade da causa de pedir e fundamento com o processo ora em testilha, devendo referido Laudo ser aproveitado como prova emprestada nestes autos, em observância à economia e celeridade processual. Verifica-se, outrossim, que nos autos de nº 51954-43.2021.8.06.0055 o perito nomeado manifestou-se acerca da impugnação ofertada, que tem as mesmas alegações da impugnação apresentada no processo ora em análise. Assim, aproveitando o Laudo Pericial de Id. 79233423 como prova emprestada, em consonância com o art. 372 do CPC, em homenagem à celeridade e economia processual, DETERMINO que a Secretaria junte cópia da manifestação do perito nomeado acerca da impugnação ofertada no processo nº 51954-43.2021.8.06.0055 (Id. 89812790 daqueles autos) neste processo. Após, intimem-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários e urgentes. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105189646

27/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105189646

27/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:33

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 20:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:34

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85990754

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85990754

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSIVAM DA ROCHA LIMA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0051943-14.2021.8.06.0055 Vistos. Intimem-se as partes acerca do Laudo Pericial de Id. 79233423. Prazo: 10 (dez) dias. Após manifestação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSIVAM DA ROCHA LIMA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0051943-14.2021.8.06.0055 Vistos. Intimem-se as partes acerca do Laudo Pericial de Id. 79233423. Prazo: 10 (dez) dias. Após manifestação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85990754

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85990754

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85990754

15/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85990754

15/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:12

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:56

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051943-14.2021.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO JOSIVAM DA ROCHA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDUY TARGINO FACUNDO - CE10895-A e RAFHAEL GOMES MACHADO - CE15727-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CANINDE Destinatários: JANDUY TARGINO FACUNDO - CE10895-A e RAFHAEL GOMES MACHADO - CE15727-A FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 48143070 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CANINDÉ, 16 de março de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 17:46

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:35

Mov. [34] - Conclusão

09/11/2022, 15:30

Mov. [33] - Certidão emitida

08/11/2022, 12:06

Mov. [32] - Certidão emitida

08/11/2022, 11:08

Mov. [31] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 19:30

Mov. [30] - Concluso para Sentença

24/10/2022, 08:35

Mov. [29] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:54

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:59

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 09:09

Mov. [26] - Certidão emitida

03/08/2022, 12:02

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 21:06

Mov. [24] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 16:31

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

06/04/2022, 16:26

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805239-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 13:50

06/04/2022, 14:24

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

24/03/2022, 16:01

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804400-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 11:21

24/03/2022, 11:28

Mov. [19] - Certidão emitida

21/03/2022, 02:09

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804

14/03/2022, 21:08

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 08:07

Mov. [16] - Certidão emitida

10/03/2022, 13:40

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 16:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 11:12

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

07/03/2022, 11:08

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803125-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 08:41

07/03/2022, 09:09

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 23:17

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784

14/02/2022, 22:28

Mov. [9] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:11

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE), Rafhael Gomes Machado (OAB 15727/CE)

11/02/2022, 13:27

Mov. [7] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

09/02/2022, 18:48

Mov. [6] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 15:36

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801551-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2022 12:27

09/02/2022, 13:16

Mov. [4] - Certidão emitida

02/02/2022, 09:43

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 23:42

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2021, 07:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:15

Despacho

•28/07/2025, 16:51

Despacho

•04/04/2025, 18:57

Decisão

•24/09/2024, 20:33

Despacho

•14/05/2024, 15:51

Despacho

•06/02/2024, 14:56

Despacho

•14/08/2023, 15:36

Documentos Diversos

•07/11/2022, 19:30

Documentos Diversos

•25/07/2022, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 18:48

Documentos Diversos

•07/01/2022, 23:42