Execução de Título Extrajudicial 3000155-96.2023.8.06.0035 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000155-96.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 08:52

Juntada de Certidão

21/12/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 19/12/2023

21/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72840847

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). NATANAEL DE ARAUJO SILVA - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 72804451):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (85) 98222-3543. E-mail: [email protected] Autos nº3000155-96.2023.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para informar o endereço/telefone atualizado da parte promovida, sob pena de arquivamento (ID 71708580). No entanto, o prazo requerido decorreu in albis (ID 72801580). Assim, tenho que o comportamento da parte autora é incompatível com a vontade de prosseguir com a demanda. Dispositivo. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, I e III, do CPC c/c art. 51, §1.º, da Lei nº 9.099/95. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72840847

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72840847

29/11/2023, 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 07:41

Juntada de certidão

29/11/2023, 07:41

Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71708580

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000155-96.2023.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V. Sa. Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, sob pena de arquivamento.

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71708580

09/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:43

DECISÃO

•16/03/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000155-96.2023.8.06.0035 DECISÃO Intime-se a exequente para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias planilha com o valor atualizado do crédito. Decorrido o prazo "in albis", certifique-se e retornem os autos conclusos para fins de extinção sem julgamento de mérito. 1. Cumprida a determinação acima, no entanto, expeça-se o competente mandado de citação do(s) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida (art.53 da lei 9.099/95 c/c art. 829 do CPC/15). 2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, certifique-se e proceda-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelo sistema BACENJUD, com o bloqueio de valores em contas do(s) executado(s) no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art. 189, III, NCPC). 3. Feita a constrição via BACENJUD, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95, para a qual as partes deverão ser previamente intimadas, ocasião em que a devedora poderá opor embargos (art.52, IX da Lei 9.099/95). 4. Restando infrutífera a constrição via BACENJUD, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça agir nos termos preconizados no artigo 829 do CPC/15. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, devendo ser lavrado o competente Auto/Termo de Penhora pelo Oficial de Justiça cumpridor da diligência. Localizado bens passíveis de penhora, proceda-se conforme item 3. 5. Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95. Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, certifiquem-se e retornem os autos conclusos. 6. Inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95). 7. Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular

17/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72840847

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72840847

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72840847

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 27/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71708580

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71708580

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