Cumprimento de sentença 0050542-52.2015.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

17/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Resposta

11/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2025, 21:03

Juntada de Petição de Resposta

27/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de Resposta

17/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Resposta

11/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2025, 21:03

Juntada de Petição de Resposta

27/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Resposta

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de Resposta

12/07/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 13:48

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/05/2025, 13:45

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:45

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:44

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:44

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 13:43

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 13:43

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 13:43

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:43

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 01:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de ciência

22/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de LIA ROSITA TEIXEIRA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:36

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:36

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 132386067

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 132386067

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132386067

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050542-52.2015.8.06.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ANGELIM EXECUTADO: IGOR LIMA MENDES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos etc. Determino, de pronto, que se risque, por não pertencer aos autos, o documento acostado aos autos (ID 126924247, pág. 157), bem como a certidão de secretaria (ID 130496259, pág. 138), por incorreta. Verifico que restou determinada a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o teor de documentos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo (ID 109456880, pág. 155). Compulsando os autos identifico que o exequente foi intimado, através de seu procurador, para atender o despacho exarado (ID 109456880, pág. 155), deixando transcorrer o prazo legal sem promover os atos de sua competência, incidindo, assim, no abandono da causa, conforme ditame do artigo 485, III do CPC. Ora, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando esta negligenciam os deveres processuais em impulsionar o feito. Em se tratando de causa de competência do juizado especial, considerando que já houve intimação pessoal da parte promovente, impõe-se a extinção do processo. Isso posto, mediante a subsidiária aplicação do art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132386067

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050542-52.2015.8.06.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ANGELIM EXECUTADO: IGOR LIMA MENDES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos etc. Determino, de pronto, que se risque, por não pertencer aos autos, o documento acostado aos autos (ID 126924247, pág. 157), bem como a certidão de secretaria (ID 130496259, pág. 138), por incorreta. Verifico que restou determinada a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o teor de documentos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo (ID 109456880, pág. 155). Compulsando os autos identifico que o exequente foi intimado, através de seu procurador, para atender o despacho exarado (ID 109456880, pág. 155), deixando transcorrer o prazo legal sem promover os atos de sua competência, incidindo, assim, no abandono da causa, conforme ditame do artigo 485, III do CPC. Ora, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando esta negligenciam os deveres processuais em impulsionar o feito. Em se tratando de causa de competência do juizado especial, considerando que já houve intimação pessoal da parte promovente, impõe-se a extinção do processo. Isso posto, mediante a subsidiária aplicação do art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132386067

06/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132386067

06/02/2025, 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/01/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 21:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2025, 21:40

Juntada de certidão

13/12/2024, 21:41

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:00

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:00

Juntada de Petição de ciência

23/11/2024, 13:53

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 109456880

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 109456880

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050542-52.2015.8.06.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ANGELIM EXECUTADO: IGOR LIMA MENDES DESPACHO Cls. Observo, inicialmente, que a tentativa de gravar bem móvel do executado, pelo sistema RENAJUD, por meio das restrições judiciais on-line (ID 89070776, pág. 150), restou exitosa, sendo anotado o gravame de intransferibilidade no veículo da marca/modelo VW/FOX 1.0 GII, ano fabricação/modelo 2012/2013, chassi 9BWAA05Z0D4022528, placas OIL-8514, com restrições no RENAVAM de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Observo, ainda, que, conforme conteúdo do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (ID 109437405, pág. 154), que a busca por ativos financeiros nas contas da parte executada, via SISBAJUD, restou infrutífera. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o teor dos documentos antes mencionados, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109456880

14/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/10/2024, 16:24

Juntada de ordem de bloqueio

23/08/2024, 13:02

Juntada de resposta

04/07/2024, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

13/06/2024, 02:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/04/2024, 20:11

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS CARNEIRO ANGELIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 72839238

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050542-52.2015.8.06.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ANGELIM EXECUTADO: IGOR LIMA MENDES DESPACHO Cls. Verifico que, conforme despacho (ID 69259904, pág. 142), a parte executada foi intimada para se manifestar, por meio de sua causídica, acerca das quantias bloqueadas e nada apresentou ou requereu. Verifico, ainda, que, conforme certidão (ID 68724361, pág. 141), o juízo não está seguro, ou seja, os valores bloqueados judicialmente não suprem o total da dívida. Verifico, por fim, que o exequente, por meio de petições (IDs 70185144 e 70185147, págs. 143 e 144), requereu o prosseguimento do feito. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL intime-se a parte exequente para se manifestar, devendo indicar bens dos devedores à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos prelecionados no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 72839238

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72839238

25/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:04

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de LIA ROSITA TEIXEIRA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:03

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70669695

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050542-52.2015.8.06.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ANGELIM EXECUTADO: IGOR LIMA MENDES DESPACHO Cls. Verifico que, conforme certidão (ID 68724361, pág. 141), logrou êxito a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação da parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte devedora, concluam-me os autos para as providências subsequentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69259904

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69259904

18/10/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050542-52.2015.8.06.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ANGELIM EXECUTADO: IGOR LIMA MENDES DESPACHO Cls. Verifico que, conforme certidão (ID 68724361, pág. 141), logrou êxito a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação da parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte devedora, concluam-me os autos para as providências subsequentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69259904

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69259904

17/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/09/2023, 13:50

Juntada de ordem de bloqueio

02/08/2023, 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação

25/07/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:16

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CLS Sobre a certidão exarada pelo meirinho às fls. 124 id.: 56236720, fale a parte autora no prazo de dez(10) dias, indicando o endereço atual do executado como requerido. Intime-se. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/03/2023, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:01

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/02/2023, 11:53

Juntada de ordem de bloqueio

13/02/2023, 11:47

Desentranhado o documento

03/02/2023, 10:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/02/2023, 18:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/02/2023, 18:32

Juntada de ordem de bloqueio

27/01/2023, 17:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/01/2023, 15:20

Juntada de ordem de bloqueio

10/01/2023, 15:29

Juntada de documento de comprovação

02/12/2022, 11:37

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2022, 08:21

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:32

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de LIA ROSITA TEIXEIRA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:53

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:29

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 15:05

Juntada de documento de comprovação

28/04/2022, 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação

04/04/2022, 10:38

Juntada de documento de comprovação

04/04/2022, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de IGOR LIMA MENDES em 28/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:28

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de LIA ROSITA TEIXEIRA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:43

Outras Decisões

13/10/2021, 03:58

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de recurso

14/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:06

Outras Decisões

25/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:07

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 10:26

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 11:57

Juntada de documento de comprovação

03/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS CARNEIRO ANGELIM em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Expedição de Intimação.

04/06/2021, 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação

04/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:14

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2021, 11:38

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:51

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:13

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS CARNEIRO ANGELIM em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:29

Juntada de certidão

08/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:55

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:25

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:13

Juntada de mandado

04/03/2020, 14:36

Juntada de documento de comprovação

20/11/2019, 15:40

Expedição de Intimação.

15/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de PABLO JORGE AGUIAR DO REGO em 23/08/2017 23:59:59.

13/10/2019, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:33

Juntada de certidão

09/11/2018, 16:50

Juntada de certidão

10/10/2018, 12:16

Juntada de documento de comprovação

25/07/2018, 13:32

Conclusos para decisão

06/07/2018, 09:22

Juntada de petição

06/07/2018, 09:11

Juntada de documento de comprovação

08/06/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 11:10

Conclusos para despacho

29/08/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2016, 06:52

Conclusos para despacho

06/07/2016, 12:33

Processo Desarquivado

06/07/2016, 12:33

Arquivado Definitivamente

09/03/2016, 15:01

Homologada a Transação

07/03/2016, 15:27

Conclusos para julgamento

03/03/2016, 16:45

Audiência conciliação realizada para 10/12/2015 00:59 Juizado Móvel.

10/12/2015, 01:15

Audiência conciliação designada para 10/12/2015 00:59 Juizado Móvel.

10/12/2015, 01:12

Distribuído por sorteio

10/12/2015, 01:04

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 14:06

Sentença

•29/01/2025, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 08:37

Decisão

•20/06/2024, 17:04

Despacho

•29/11/2023, 17:05

Despacho

•27/09/2023, 20:35

Despacho

•29/06/2023, 18:18

Despacho

•13/03/2023, 12:11

Despacho

•18/02/2023, 13:51

Despacho

•27/10/2022, 14:48

Despacho

•31/03/2022, 16:53

Decisão

•13/10/2021, 03:58

Documento de Comprovação

•14/09/2021, 18:41

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/05/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 14:06

Sentença

•29/01/2025, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 08:37

Decisão

•20/06/2024, 17:04

Despacho

•29/11/2023, 17:05

Despacho

•27/09/2023, 20:35

Despacho

•29/06/2023, 18:18

Despacho

•13/03/2023, 12:11

Despacho

•18/02/2023, 13:51

Despacho

•27/10/2022, 14:48

Despacho

•31/03/2022, 16:53

Decisão

•13/10/2021, 03:58

Documento de Comprovação

•14/09/2021, 18:41

Decisão

•25/08/2021, 16:55

Decisão

•04/06/2021, 11:38

Despacho

•26/05/2021, 12:07

Despacho

•29/04/2021, 14:11

Despacho

•05/02/2021, 13:55

Despacho

•26/09/2019, 16:33

Despacho

•29/05/2018, 11:10

Despacho

•07/07/2017, 11:54

Sentença

•07/03/2016, 15:27