Agravo em Recurso Especial 0201140-66.2022.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.100,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CE

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB/CE 15526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 418015/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:51

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 59667, Petição de fls (e-STJ 187/199) foi retificada a autuação para incluir o Representante Processual da parte Agravada.

30/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 418015/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 418015/2026

30/04/2026, 09:21

Protocolizada Petição 418015/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 19:50

Conheço do agravo de JOSE RIBAMAR SILVA FILHO para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/02/2026, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:50