—

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.768,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA MAGALHAES SILVA

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALESCA BELCHIOR DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185095498

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185095498

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185095498

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALESCA BELCHIOR DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 71195614

Todas as movimentações(55)