Apelação Cível 0201580-28.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.657,37

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES

OAB/CE 25636·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA FREITAS

OAB/CE 34074·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANCISCO BARROS SILVA DIAS

OAB/CE 41386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 12/03/2026

26/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32306602

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32306602

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32306602

13/01/2026, 19:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA CRUZ - CPF: 325.722.393-53 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2025, 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 12/03/2026

26/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 07:32

Despacho

•28/11/2025, 10:26

12/02/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32306602

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32306602

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32306602

13/01/2026, 19:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA CRUZ - CPF: 325.722.393-53 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2025, 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025. Documento: 31752024

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31752024

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31752024

02/12/2025, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:41

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 16:41

Despacho

•23/09/2025, 09:35

Despacho

•05/05/2025, 11:09

Despacho

•05/05/2025, 11:09

Sentença

•19/12/2024, 17:41

Sentença

•19/12/2024, 17:41

Despacho

•17/03/2023, 09:45

Decisão

•22/11/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:38