Execução de Título Extrajudicial 3002774-40.2022.8.06.0065 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 04/02/2025

24/02/2025, 20:58

Juntada de Certidão

24/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:26

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130642575

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130642575

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130642575

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: SAMIA VANESSA SILVA LIMA, RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002774-40.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de RIBAMAR BORGES DA SILVA JÚNIOR e SÂMIA VANESSA SILVA LIMA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. No presente caso, a presente ação foi proposta em 28/09/2022, e até a presente data as partes executadas não foram encontradas nos endereços apresentados no curso da marcha processual, conforme se vê as várias tentativas de citações dos executados, a saber: RIBAMAR BORGES DA SILVA JÚNIOR: - Carta de citação/intimação expedida em 18/10/2022 - foi devolvida com a informação "ausente" - ID42364650. - Mandado de citação, penhora e avaliação, expedido em 30/11/2022 - ID 45386768 - foi devolvido sem finalidade atingida - ID 53682361. - Mandado de citação, penhora e avaliação, expedido em 01/03/2023 - ID 55499927 - foi devolvido sem finalidade atingida - ID 56692395. - Carta de citação/intimação expedida em 28/03/2023 - foi devolvida com a informação "endereço insuficiente" - ID 58517678. - Carta de citação/intimação expedida em 25/05/2023 - foi devolvida com a informação "ausente" - ID 64347894. - Carta de citação/intimação expedida em 02/07/2024 - foi devolvida com a informação "ausente" - ID 90156686. - Carta precatória expedida em 14/08/2024 - devolvida sem finalidade atingida - ID 129461015 - Pág. 2. SÂMIA VANESSA SILVA LIMA: - Carta de citação/intimação expedida em 18/10/2022 - foi devolvida com a informação "ausente" - ID 42364637. - Mandado de citação, penhora e avaliação, expedido em 30/11/2022 - ID 45386744 - foi devolvido sem finalidade atingida - ID 53426560. - Mandado de citação, penhora e avaliação, expedido em 01/03/2023 - ID 55459881 - foi devolvido sem finalidade atingida - ID 56692394. - Carta de citação/intimação expedida em 28/03/2023 - devolvida sem finalidade atingida - ID 84900018 - Pág. 30. - Carta de citação/intimação expedida em 25/05/2023 - foi devolvida com a informação "ausente" - ID 64347894. - Carta precatória expedida em 18/08/2023 - devolvida sem finalidade atingida - ID 84745151 - Pág. 30. - Carta de citação/intimação expedida em 30/04/2024 - foi devolvida com a informação "ausente" - ID 86688944. - Carta de citação/intimação expedida em 02/07/2024 - foi devolvida com a informação "ausente" - ID 90156421. - Carta precatória expedida em 14/08/2024 - devolvida sem finalidade atingida - ID 129461016 - Pág. 2. Assim, diante das inúmeras tentativas implementadas para realização da citação/intimação das partes executadas, como pode ser visto nas informações contidas acima, verifica-se que o processamento do presente feito demonstra-se incompatível com os princípios norteadores do Juizado especial, em especial o da celeridade, simplicidade e economia processual. Outrossim, conforme art. 18, da lei nº 9.099/95, fica estabelecido que: A citação far-se-á: (...) § 2º Não se fará citação por edital." Dessa maneira, conforme disposto acima, e em estrita observância a celeridade do processo e a simplicidade inerentes ao rito sumaríssimo, é veda a citação por edital do rol das modalidades de citação existentes no ordenamento legislativo. A Lei n. 9.099 /95 prevê expressamente que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados especiais. Havendo necessidade de citação por edital, a competência será da Justiça Comum. Destaque-se, que o exercício do direito de ação nos Juizados Especiais Cíveis é facultativo para a parte autora que, se assim escolher, aceitará expressamente os limites processuais da Lei 9.099/99, como, por exemplo a citação por edital. Outrossim, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que as partes executadas não foram encontradas nos respectivos endereços fornecidos nos autos digitais. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação das partes executadas, posto que sequer foram citadas. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130642575

13/01/2025, 11:56

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:27

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:28

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:31

Expedição de Carta precatória.

14/08/2024, 08:48

Expedição de Carta precatória.

14/08/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:34

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2024, 16:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2024, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADOS: SAMIA VANESSA SILVA LIMA, RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002774-40.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Tendo em vista que restou frustrada a citação dos executados (ID's 86688944 e 84900018-Pág. 28), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias fornecer o atual endereço dos executados, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87626142

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87626142

05/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

31/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

31/05/2024, 17:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84960607

02/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: SAMIA VANESSA SILVA LIMA, RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3002774-40.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Tendo em vista que a citação da parte executada RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR, restou frustrada (Id 84900018), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da executada RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR, sob pena de extinção, somente em relação a esta parte. Vindo aos autos o endereço da parte executada RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR, deve a Secretaria proceder com a retificação do endereço da mesma junto ao Sistema PJE, bem como renovar o expediente de citação, penhora e avaliação. Ademais, verifica-se que a parte exequente informou o endereço atualizado da parte executada SAMIA VANESSA SILVA LIMA, como sendo: RUA 37, 295, JEREISSATI III, PACATUBA - CE - 61800-000, conforme petição de Id 84936232. Nesse caso, deve a secretaria atualizar o endereço da parte executada SAMIA VANESSA SILVA LIMA junto ao Sistema PJe para constar o endereço acima informado, e após seguir com as determinações constantes no despacho Id 35916085, a partir do item 1, citando a parte executada SAMIA VANESSA SILVA LIMA para efetuar o pagamento da dívida no prazo legal. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84960607

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84960607

29/04/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: SAMIA VANESSA SILVA LIMA, RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3002774-40.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Tendo em vista que a citação da parte executada SAMIA VANESSA SILVA LIMA, restou frustrada (Id 84745151), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da executada SAMIA VANESSA SILVA LIMA, sob pena de extinção, somente em relação a esta parte. Vindo aos autos o endereço da parte executada SAMIA VANESSA SILVA LIMA, deve a Secretaria proceder com a retificação do endereço da mesma junto ao Sistema PJE, bem como renovar o expediente de citação, penhora e avaliação. Ademais, verifica-se que até a presente data não constam nos autos a devolução da Carta Precatória de Id n° 65791443, deve a Secretaria proceder com a cobrança da mesma, solicitando sua devolução no prazo máximo de 10(dez) dias. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84748697

25/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:26

Juntada de documento de comprovação

24/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84748697

24/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:42

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:38

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:08

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:40

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:36

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 17:23

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 17:22

Expedição de Carta precatória.

18/08/2023, 11:19

Expedição de Carta precatória.

18/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:00

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:48

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:55

Juntada de outros documentos

25/05/2023, 12:53

Juntada de outros documentos

25/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:17

Conclusos para despacho

21/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:55

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: SAMIA VANESSA SILVA LIMA, RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o novo endereço dos(a) executados(a), sob pena de extinção. Caucaia, 11 de maio de 2023. SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA Analista Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3002774-40.2022.8.06.0065

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:59

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 14:03

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 08:18

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 21:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:58

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: SAMIA VANESSA SILVA LIMA, RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3002774-40.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Verifica-se que, os executados não foram citados/intimados nos endereços indicados nos mandados, conforme certidão de ID nº 56793329 e 56800005. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço dos executados ou o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de RIBAMAR BORGES DA SILVA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 13:13

Desentranhado o documento

15/03/2023, 13:13

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/03/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 13:00

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 21:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/01/2023, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/01/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:27

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 12:51

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 12:46

Juntada de outros documentos

18/10/2022, 08:34

Juntada de outros documentos

18/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2022, 12:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130642575

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130642575

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130642575

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130642575

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(23)