Execução Fiscal 0200511-87.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0200511-87.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de OSAEL DA COSTA FARRAPO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:57

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: OSAEL DA COSTA FARRAPO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200511-87.2022.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de OSAEL DA COSTA FARRAPO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 536.57. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 56864612) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 56864612) e dos documentos de ID nº 56864613. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, “II”, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de março de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 09:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/03/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/03/2023, 15:39

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 22:19

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2023, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSAEL DA COSTA FARRAPO em 13/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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