Apelação Cível 0203863-80.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.293,47

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DIEGO OLIVEIRA GONCALVES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA BEZERRA MARTINS

OAB/CE 41368·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DIEGO OLIVEIRA GONCALVES GUIMARAES

CPF

Reu

LIVIA MARTINS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 16:45

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA GONCALVES GUIMARAES em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA GONCALVES GUIMARAES em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15183197

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15183197

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15183197

24/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/10/2024, 06:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2024, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 16:45

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA GONCALVES GUIMARAES em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 08:35

DESPACHO

•30/09/2024, 17:37

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA GONCALVES GUIMARAES em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15183197

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15183197

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15183197

24/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/10/2024, 06:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2024, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881480

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881480

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881480

04/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

29/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 13:06

DESPACHO

•27/05/2024, 18:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 23:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 23:06

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:05

DESPACHO

•28/08/2023, 15:09

DESPACHO

•13/03/2023, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 15:34