Desapropriação 0187103-47.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 71.961,60

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175399696

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 175399696

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175399696

30/09/2025, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:12

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167304066

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167304066

15/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(284)

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175399696

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 175399696

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175399696

30/09/2025, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:12

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167304066

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167304066

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167304066

14/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:07

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 12:24

Concedida a tutela provisória

06/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Memoriais

01/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Memoriais

24/06/2025, 10:06

Juntada de ata da audiência

12/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:42

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137832379

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GERARDO AMBROZIO DE MELO e outros (2) DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187103-47.2019.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] designo Audiência de Instrução para o dia 05 de junho de 2025, às 14 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. 1. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 2. Intimar os Requeridos via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 3. Intimar o rol de testemunhas arroladas pela Sra. Maria do Carmo Belarmino de Sousa em ID nº 41882756; 4. Intimar o rol de testemunhas arroladas pelo Sr. Gerardo Ambrozio de Melo em ID nº 41882750; 3. Intimar o rol de testemunhas apresentados em ID nº 55553197; Intimem-se as partes, por seus patronos, com as seguintes advertências: a) cabe ao advogado juntar aos autos, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, § 4º, do CPC); b) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455, caput, do CPC), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, do CPC); c) cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação a que se refere o item anterior e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC); d) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata a alínea "b", presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC); e) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea "b" importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC); f) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); g) o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência (art. 362, § 2º, do CPC); g) quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas (art. 362, § 3º, do CPC). Ficam, desde já, cientes de que deverão comparecer com as partes independente de intimação deste juízo. O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/8d9f78 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137832379

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GERARDO AMBROZIO DE MELO e outros (2) DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187103-47.2019.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] designo Audiência de Instrução para o dia 05 de junho de 2025, às 14 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. 1. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 2. Intimar os Requeridos via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 3. Intimar o rol de testemunhas arroladas pela Sra. Maria do Carmo Belarmino de Sousa em ID nº 41882756; 4. Intimar o rol de testemunhas arroladas pelo Sr. Gerardo Ambrozio de Melo em ID nº 41882750; 3. Intimar o rol de testemunhas apresentados em ID nº 55553197; Intimem-se as partes, por seus patronos, com as seguintes advertências: a) cabe ao advogado juntar aos autos, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, § 4º, do CPC); b) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455, caput, do CPC), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, do CPC); c) cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação a que se refere o item anterior e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC); d) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata a alínea "b", presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC); e) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea "b" importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC); f) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); g) o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência (art. 362, § 2º, do CPC); g) quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas (art. 362, § 3º, do CPC). Ficam, desde já, cientes de que deverão comparecer com as partes independente de intimação deste juízo. O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/8d9f78 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137832379

10/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:10

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136773793

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136773793

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136773793

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GERARDO AMBROZIO DE MELO e outros (2) DECISÃO Inicialmente cabe a este juízo decretar a revelia da parte demandada, João Batista Costa de Sousa, uma vez que devidamente citado para contestar o feito, nada apresentou ou requereu. Todavia, não serão aplicados, em desfavor do demandado, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação da parte revel para os demais atos processuais, faço isso com esteio no art. 345, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187103-47.2019.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação]

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136773793

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GERARDO AMBROZIO DE MELO e outros (2) DECISÃO Inicialmente cabe a este juízo decretar a revelia da parte demandada, João Batista Costa de Sousa, uma vez que devidamente citado para contestar o feito, nada apresentou ou requereu. Todavia, não serão aplicados, em desfavor do demandado, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação da parte revel para os demais atos processuais, faço isso com esteio no art. 345, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187103-47.2019.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação]

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136773793

25/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136773793

25/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130252724

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 130252724

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GERARDO AMBROZIO DE MELO e outros (2) DESPACHO O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020. Nesse cenário, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187103-47.2019.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS. Ademais, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento da audiência virtual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

27/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130252724

26/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:57

Juntada de resposta

26/04/2024, 09:51

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:34

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:23

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 14:28

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 13:57

Expedição de Carta precatória.

12/06/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:52

Juntada de ata da audiência

22/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVEIRA ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ERIVANDO SALES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA ROCHA ÁVILA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de ERIVANDA DO NASCIMENTO SILVA GOMES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2023, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 10:56

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 19:24

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:08

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de ERIVANDA DO NASCIMENTO SILVA GOMES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/01/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos hoje.O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.Diante do exp

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos hoje.O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.Diante do exp

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:50

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 22:53

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2022, 05:33

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461367-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 14:34

24/10/2022, 14:46

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/10/2022, 02:58

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/10/2022, 02:58

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

17/10/2022, 20:19

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444068-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/10/2022 13:29

15/10/2022, 13:47

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 02:04

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022, 16:29

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022, 16:28

Mov. [53] - Documento Analisado

13/10/2022, 16:27

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:56

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 14:46

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281194-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/08/2022 14:32

08/08/2022, 14:39

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 12:59

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 18:53

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012506-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2022 09:32

11/04/2022, 09:44

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/04/2022, 03:07

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2022, 11:09

Mov. [44] - Documento Analisado

28/03/2022, 11:09

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978042-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2022 09:05

26/03/2022, 09:28

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 153/171, na conformidade do art. 350 do CPC/2015. Exp. Nec.

24/03/2022, 16:28

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 14:16

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01998160-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2021 15:17

16/04/2021, 15:34

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 13:41

Mov. [38] - Carta Precatória: Rogatória

18/02/2021, 14:56

Mov. [37] - Conclusão

14/12/2020, 14:31

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

14/12/2020, 14:31

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01613201-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 10:28

14/12/2020, 11:02

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:36

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:36

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:36

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2020, 22:05

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

15/10/2020, 22:05

Mov. [29] - Certidão emitida

15/10/2020, 07:35

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01428468-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 15:32

04/09/2020, 15:39

Mov. [27] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 22:50

Mov. [26] - Certidão emitida

17/05/2020, 01:51

Mov. [25] - Certidão emitida

16/05/2020, 04:15

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01202775-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 18:51

06/05/2020, 19:11

Mov. [23] - Documento

27/04/2020, 17:30

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183190-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2020 09:42

23/04/2020, 10:14

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359

22/04/2020, 22:59

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0195/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, especificando-as e justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos (OAB 30960/CE)

20/04/2020, 11:24

Mov. [19] - Certidão emitida

17/04/2020, 08:32

Mov. [18] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, especificando-as e justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

14/04/2020, 19:50

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 18:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01172808-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/04/2020 16:58

14/04/2020, 17:22

Mov. [15] - Certidão emitida

03/04/2020, 15:01

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 74-86 e documentos de fls. 88-116, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.

31/03/2020, 17:25

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01156293-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2020 15:31

31/03/2020, 15:36

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 14:32

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01003318-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2020 18:11

06/01/2020, 18:23

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 22:47

Mov. [9] - Certidão emitida

17/12/2019, 18:06

Mov. [8] - Documento

17/12/2019, 18:06

Mov. [7] - Documento

17/12/2019, 18:04

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

09/12/2019, 17:00

Mov. [5] - Certidão emitida

03/12/2019, 08:33

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/284626-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho

03/12/2019, 08:26

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a petição inicial em seu plano formal. Citem-se, por mandado, os expropriados para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o que contém o art. 16 e seu parágrafo único do Decreto-lei 3.365/41. Exp.Nec.

19/11/2019, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2019, 10:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2019, 10:07

Documentos

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 12:03

Sentença

•25/09/2025, 09:04

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 12:07

Sentença

•06/08/2025, 12:24

Despacho

•07/03/2025, 11:56

Decisão

•24/02/2025, 11:20

Despacho

•27/01/2025, 12:49

Despacho

•12/12/2024, 16:08

Decisão

•31/01/2024, 11:12

Despacho

•20/10/2023, 13:26

Despacho

•29/05/2023, 12:06

Despacho

•05/04/2023, 13:35

Despacho

•08/02/2023, 15:08

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 12:03

Intimação da Sentença

11/03/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

•30/09/2025, 12:03

Sentença

•25/09/2025, 09:04

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 12:07

Sentença

•06/08/2025, 12:24

Despacho

•07/03/2025, 11:56

Decisão

•24/02/2025, 11:20

Despacho

•27/01/2025, 12:49

Despacho

•12/12/2024, 16:08

Decisão

•31/01/2024, 11:12

Despacho

•20/10/2023, 13:26

Despacho

•29/05/2023, 12:06

Despacho

•05/04/2023, 13:35

Despacho

•08/02/2023, 15:08

Despacho

•14/01/2023, 14:33

Despacho

•15/12/2022, 13:54

Despacho

•22/11/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2019, 14:40