Apelação / Remessa Necessária 0050304-90.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 268.668,48

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

ANA MARIA LEITE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE

OAB/CE 34732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE em 16/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14341252

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14341252

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14341252

23/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2024, 09:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE)

17/09/2024, 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14238104

06/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 00:18

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE em 16/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 18/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 15:04

DESPACHO

•03/09/2024, 19:35

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14341252

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14341252

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14341252

23/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2024, 09:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE)

17/09/2024, 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14238104

06/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14238104

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238104

04/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:13

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2024, 19:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 07:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/07/2024, 20:46

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 14:31

DESPACHO

•10/07/2024, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/03/2023, 13:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/03/2023, 13:49

SENTENÇA

•03/02/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:17

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/05/2022, 09:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/05/2022, 09:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/05/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 15:00