Execução Fiscal 0011313-20.2012.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0011313-20.2012.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

17/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:38

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64981622

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ce A. FABIO DE LIMA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0011313-20.2012.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, em face Antônio Fábio de Lima. Por meio do despacho de Id 60748808, determinou-se a intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação promovendo o efetivo andamento do feito, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Consoante certidão de Id 64869123, a intimação da parte exequente foi realizada, porém o prazo que lhe foi assinalado transcorreu in albis. É o relatório. Decido. Conforme anotado no relatório, a parte exequente foi intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Todavia, embora advertida das consequências, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado, consoante certidão de Id 64869123. Com efeito, tem-se que restou evidente a falta de interesse processual pela parte exequente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas pela parte exequente, em observância ao disciplinado no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 16.132/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. AIRTON JORGE DE SÁ FILHO Juiz em respondência

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64976642

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:28

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ce A. FABIO DE LIMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo Nº 0011313-20.2012.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos em conclusão. Retornem os autos à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, promovendo o efetivo andamento do feito, sob pena da inércia levar à extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. AIRTON JORGE DE SÁ FILHO Juiz em respondência

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 09:58

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 14:51

DESPACHO

•15/06/2023, 11:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64981622

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64976642

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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