Apelação / Remessa Necessária 3000003-67.2023.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.788,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ JOSE SILVA

OAB/CE 6384·CPF·Representa: Autor

MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA

OAB/CE 26981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ORLANDO FERREIRA MACIEL

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA MACIEL em 23/09/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 14351043

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 14351043

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14351043

12/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2024, 11:36

Prejudicado o recurso

10/09/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 09:02

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084341

29/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA MACIEL em 23/09/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 09:34

Despacho

•26/08/2024, 15:21

05/11/2024, 08:53

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 14351043

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 14351043

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14351043

12/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2024, 11:36

Prejudicado o recurso

10/09/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 09:02

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084341

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084341

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084341

27/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024, 18:08

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

21/08/2024, 22:11

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

02/08/2024, 21:00

Conclusos para decisão

02/08/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 21:00

Despacho

•05/08/2024, 17:13

Despacho

•02/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:24

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 14:30

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 14:30

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 14:30

Sentença

•29/11/2023, 17:59

Despacho

•28/08/2023, 12:03

Despacho

•27/02/2023, 12:25

Decisão

•10/01/2023, 10:31