Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200077-97.2022.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MARIA CLEIDE VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VERA ILDE RODRIGUES

CPF

Autor

PMO

Terceiro

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188553844

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188553844

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188553844

15/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/09/2025, 06:49

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188553844

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188553844

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:47

Despacho

•17/11/2025, 13:27

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188553844

15/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/09/2025, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:11

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA COMARCA DE ORÓS Avenida José Fares Lopes, s/n, Centro - ORÓS - CE - CEP: 63520-000, Fone: (88) 3584-2104 ATO ORDINATÓRIO Com supedâneo na Portaria nº 519/2023, emanada do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará em 07 de março de 2023, bem como conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 47514637, intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Orós/CE, 20 de março de 2023. Thaís Dantas Lins - Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 13/02/2023

20/03/2023, 08:42

Juntada de Certidão

20/03/2023, 08:42

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:15

Mov. [29] - Certidão emitida

26/11/2022, 00:38

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

18/11/2022, 00:27

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 02:29

Mov. [26] - Certidão emitida

14/11/2022, 14:14

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2022, 21:02

Mov. [24] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 08:42

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

24/08/2022, 11:21

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01801403-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 09:14

24/08/2022, 09:39

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 14:53

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01801296-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 11:28

10/08/2022, 11:57

Mov. [19] - Certidão emitida

28/07/2022, 00:42

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 23:22

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 11:40

Mov. [16] - Certidão emitida

15/07/2022, 09:41

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 15:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 14:23

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 13:57

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01800829-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/06/2022 11:00

09/06/2022, 11:24

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 22:14

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 12:03

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 13:57

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

09/05/2022, 12:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01800581-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2022 09:58

06/05/2022, 10:12

Mov. [6] - Certidão emitida

21/03/2022, 01:07

Mov. [5] - Certidão emitida

10/03/2022, 18:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/03/2022, 16:04

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 18:17

Mov. [2] - Conclusão

23/02/2022, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2022, 12:39

Despacho

•17/09/2025, 15:15

Despacho

•26/06/2025, 21:51

Despacho

•27/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:59

Despacho

•10/02/2024, 11:40

Despacho

•12/06/2023, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:47

Sentença

•13/11/2022, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:57

Documentos Diversos

•28/02/2022, 18:17