Execução de Título Extrajudicial 3001447-50.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001447-50.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:03

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:19

Processo Desarquivado

26/06/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 21/06/2024

26/06/2024, 11:36

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de PAULA ROSSANA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:00

Publicado Sentença em 07/06/2024. Documento: 87689768

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001447-50.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PAULA ROSSANA RIBEIROEndereço: Rua Padre Fialho, 45, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-330 REQUERIDO(A)(S): Nome: FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Maria Monte, 240, - de 296/297 ao fim, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-445 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Preclusa a presente decisão, proceda-se ao desbloqueio SISBAJUD (ID n. 55351883). Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87689768

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87689768

05/06/2024, 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/06/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de PAULA ROSSANA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:22

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:51

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001447-50.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PAULA ROSSANA RIBEIROEndereço: Rua Padre Fialho, 45, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-330 REQUERIDO(A)(S): Nome: FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Maria Monte, 240, - de 296/297 ao fim, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-445 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Preclusa a presente decisão, proceda-se ao desbloqueio SISBAJUD (ID n. 55351883). Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001447-50.2019.8.06.0167. Requerente: Nome: PAULA ROSSANA RIBEIROEndereço: Rua Padre Fialho, 45, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-330 Requerido: Nome: FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Maria Monte, 240, - de 296/297 ao fim, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-445 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2024 10:00, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 08/04/2024 10:00 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjlhYmNkMzQtNTBlNS00ZWQ4LTk2YmItZDI1NjU2MjRjMzY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Tratando-se de audiência una, a(s) parte(s) fica(m) advertida(s) também de que poderá(ão) trazer até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação e, caso haja necessidade de intimá-las, deverá(ão) depositar o rol até cinco dias antes da data designada, assim como Sobral - CE, 19 de fevereiro de 2024. Eu, SYNTIA PONTE QUARIGUASI, o digitei. SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do

22/02/2024, 00:00

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULA ROSSANA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/06/2024. Documento: 87689768

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87689768

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87689768

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULA ROSSANA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

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