Cumprimento de sentença 0061529-78.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.812.920,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CARVALHO CANDIDO CAMPOS

OAB/CE 24736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CPF N 058.646.403-44

Terceiro

KATIA CARVALHO CANDIDO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO CANDIDO

CPF

Reu

JOSE HERBERTO DE FIGUEREDO CANDIDO

CPF

Reu

DULCE MARIA DE FIGUEIREDO CANDIDO

CPF

Reu

FRANCISCO MARTINS DE MESQUITA

CPF

Reu

NILDA DA ROCHA CANDIDO

CPF

Reu

ISABEL ANUNCIADA DE FIGUEREDO CANDIDO MESQUITA

CPF

Reu

HUMBERTO DE FIGUEREDO CANDIDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/11/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 00:35

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:33

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 13:17

Despacho

•24/09/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/11/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 00:35

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de MANUELA CARVALHO CANDIDO CAMPOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: ESTADO DO CEARA Requerido: Isabel Anunciada de Figueiredo Cândido Mesquita e outros (7) R.h. Considerando a certidão de pág. 580 (ID n° 54909581), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de pág. 578, desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0061529-78.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] intime-se a parte executada, nos termos do despacho de págs. 573/574 (ID n°54909577). Expedientes necessários. Quixadá/CE, 10 de fevereiro de 2023. Giselli Lima de Sousa Tavares Juíza de Direito

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:52

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2023, 21:40

Mov. [108] - Certidão emitida

06/02/2023, 11:59

Mov. [107] - Certidão emitida

06/02/2023, 11:38

Mov. [106] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

06/02/2023, 09:07

Mov. [105] - Apensado: Apenso o processo 0060824-80.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Perdas e Danos

06/02/2023, 09:00

Mov. [104] - Correção de classe: Classe retificada de ALVARá JUDICIAL (1295) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Alvara para Procedimento Comum Cível.

22/01/2023, 11:24

Mov. [103] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 14:49

Mov. [102] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 08:21

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 20:01

Mov. [100] - Conclusão

03/02/2021, 15:35

Mov. [98] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU”

03/02/2021, 15:35

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU”

03/02/2021, 15:35

Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 23:13

Mov. [96] - Certidão emitida

09/10/2020, 00:04

Mov. [95] - Certidão emitida

28/09/2020, 11:03

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 19:01

Mov. [93] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 16:26

Mov. [91] - Documento

15/06/2020, 14:48

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00170701-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/06/2020 14:35

15/06/2020, 14:48

Mov. [90] - Certidão emitida

25/05/2020, 12:08

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumprindo o que determina o despacho de fls. 560.

12/05/2020, 13:06

Mov. [88] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

23/08/2019, 10:41

Mov. [87] - Remessa: Para confecção de expedientes

08/08/2019, 15:26

Mov. [86] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se o Estado do Ceará, nos moldes do art. 183, § 1º do CPC. Expedientes necessários.

08/08/2019, 13:35

Mov. [85] - Recebimento

08/08/2019, 13:34

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2019, 22:23

Mov. [83] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Welithon Alves de Mesquita

03/04/2019, 17:05

Mov. [82] - Processo eletrônico convertido em processo físico

02/04/2019, 16:36

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada aos autos da carta precatoria - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

02/01/2018, 12:21

Mov. [80] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍC. Nº 1207/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

02/08/2017, 11:10

Mov. [79] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS providenciar expediente(s) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

11/07/2017, 14:37

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DO MALOTE DIGITAL DE FOLHAS Nº156/160 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

11/07/2017, 13:49

Mov. [77] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS aguardando cumprimento/devolução/juntada de carta precatória - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

30/06/2017, 17:20

Mov. [76] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 16/03/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO certificado trânsito em julgado da sentença para o Processo (PARTE PROMOVENTE), visto que 16/03/2017 foi o último dia para recurso sem que nada tenha sido apresentado - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

30/06/2017, 15:45

Mov. [75] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando devolução e/ou devolução de carta precatória - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

11/04/2017, 17:16

Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/02/2017, 13:44

Mov. [73] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS DECORRENDO PRAZO: 15.02.2017 à 09/03/2017. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/02/2017, 12:02

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES INTIMAÇÃO NO DJ DISPONIBILIZADA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/02/2017, 12:00

Mov. [71] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/03/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/02/2017, 11:24

Mov. [70] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

10/02/2017, 10:25

Mov. [69] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/12/2016, 19:08

Mov. [68] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RISNALDO CARVALHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/12/2016, 15:54

Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RISNALDO FUNCIONARIO: ROZIVANIA NO. DAS FOLHAS: 150 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/12/2016, 13:42

Mov. [66] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

28/11/2016, 16:35

Mov. [65] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS [...] Diante do exposto, não conheço dos presentes embargos por ausência de seus requisitos. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. [...] - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

28/11/2016, 08:49

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/11/2016, 16:45

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

31/10/2016, 13:18

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DA PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

20/10/2016, 13:54

Mov. [61] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS aguardando publicação de intimação no Diário da Justiça Eletrônico - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/10/2016, 09:09

Mov. [60] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

13/10/2016, 16:34

Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

29/08/2016, 12:38

Mov. [58] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2016, 10:00

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

02/08/2016, 16:35

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição protocolada em 30/11/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

02/08/2016, 15:22

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/11/2015, 16:06

Mov. [54] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: ALVARÁ JUDICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/11/2015, 12:21

Mov. [53] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

29/10/2015, 16:55

Mov. [52] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

29/10/2015, 16:50

Mov. [51] - Materialização de processo eletrônico: MATERIALIZAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

29/10/2015, 08:38

Mov. [50] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

13/10/2015, 14:28

Mov. [49] - Documento

13/10/2015, 14:27

Mov. [48] - Expedição de Ofício

13/10/2015, 14:15

Mov. [47] - Documento

13/10/2015, 11:19

Mov. [46] - Certidão emitida

13/10/2015, 10:58

Mov. [45] - Decurso de Prazo

24/08/2015, 18:08

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1264 Página: 222/224

11/08/2015, 11:58

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2015, 11:13

Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2015, 14:24

Mov. [41] - Concluso para Sentença

25/05/2015, 10:49

Mov. [40] - Conclusão

07/04/2015, 14:31

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

24/03/2015, 10:22

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10097742-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2015 14:59

23/03/2015, 17:02

Mov. [37] - Concluso para Despacho

21/10/2014, 16:47

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/06/2014, 18:09

Mov. [33] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO D23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 15:59

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2001, 12:57

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2001, 15:14

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2001, 15:47

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DANDO BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVANDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2001, 11:48

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 20, baixa na distribuicao e arquivamento. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2001, 09:53

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DANDO BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVANDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2001, 08:47

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/1998, 08:10

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/1997, 09:15

Mov. [22] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/1997, 08:36

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/1997, 12:28

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/1997, 08:53

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/1997, 12:13

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 57 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/1997, 10:09

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/1997, 17:33

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/1997, 14:27

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 49 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/1997, 11:19

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/1997, 10:10

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/1997, 16:13

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 07 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/1997, 17:17

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/1997, 16:38

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/1996, 12:00

Mov. [9] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AG. DEV. DE A.R. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/1996, 12:00

Mov. [8] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/1996, 12:00

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/1996, 12:00

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/1996, 12:00

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 41 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/1996, 15:00

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D J - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/1996, 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/1996, 15:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/1996, 10:40

Mov. [2] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/1996, 10:40

Despacho

•09/11/2023, 00:35

Despacho

•13/02/2023, 10:37

Documentos Diversos

•10/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 19:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/06/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Sentença

•08/05/2020, 16:12

Sentença

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Todos os documentos(107)

Decisão

•02/07/2025, 13:17

Despacho

•24/09/2024, 07:37

Despacho

•09/11/2023, 00:35

Despacho

•13/02/2023, 10:37

Documentos Diversos

•10/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 19:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/06/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Sentença

•08/05/2020, 16:12

Sentença

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Sentença

•08/05/2020, 16:12

Sentença

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:11

Anexo de movimentação

•07/08/2016, 10:00

Documentos Diversos

•06/08/2015, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•20/12/2010, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:07