Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0256860-26.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAIR CELIO MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR CELIO MOREIRA

OAB/CE 16363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JAIR CELIO MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 07/02/2023

13/02/2023, 15:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAIR CELIO MOREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0256860-26.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ma

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:34

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2023, 09:24

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:32

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 11:55

Mov. [42] - Encerrar análise

11/10/2022, 13:55

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 07/02/2023

13/02/2023, 15:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 17:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAIR CELIO MOREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0256860-26.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ma

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:34

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2023, 09:24

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:32

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 11:55

Mov. [42] - Encerrar análise

11/10/2022, 13:55

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 13:55

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431360-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/10/2022 09:19

10/10/2022, 09:43

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/10/2022, 02:48

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/10/2022, 03:37

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 13:24

Mov. [36] - Documento Analisado

27/09/2022, 13:24

Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios de fls. 56/62, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

26/09/2022, 18:31

Mov. [34] - Encerrar análise

26/09/2022, 16:11

Mov. [33] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 16:11

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02399270-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 11:33

26/09/2022, 11:49

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

22/09/2022, 20:42

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 01:34

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2022, 18:29

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2022, 18:29

Mov. [27] - Documento Analisado

20/09/2022, 16:51

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

20/09/2022, 16:50

Mov. [25] - Informação

20/09/2022, 16:49

Mov. [24] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 09:21

Mov. [23] - Encerrar análise

05/09/2022, 10:46

Mov. [22] - Concluso para Sentença

05/09/2022, 10:45

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01406014-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/09/2022 20:08

03/09/2022, 20:30

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2022, 11:30

Mov. [19] - Documento Analisado

22/08/2022, 11:30

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

19/08/2022, 18:49

Mov. [17] - Encerrar análise

19/08/2022, 17:06

Mov. [16] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 17:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310514-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 11:29

19/08/2022, 11:50

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906

12/08/2022, 20:01

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 01:35

Mov. [12] - Documento Analisado

10/08/2022, 13:34

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 16/18, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

10/08/2022, 13:29

Mov. [10] - Encerrar análise

10/08/2022, 12:51

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 12:51

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02287774-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 11:16

10/08/2022, 11:37

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/08/2022, 10:56

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2022, 17:29

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

26/07/2022, 16:06

Mov. [4] - Documento Analisado

26/07/2022, 16:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 12:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 16:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2022, 16:36

SENTENÇA

•09/01/2023, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 18:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2022, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 12:04