Execução Fiscal 0403461-40.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 9.172.930,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:46

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:34

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:46

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 17:27

DESPACHO

•14/08/2023, 05:48

03/02/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:34

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado do Ceará Executada: Tim Celular S.A. Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0403461-40.2018.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de TIM CELULAR S.A. Em petição, sob Id. 55408733, o auto

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 13:20

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:14

Extinto o processo por desistência

26/02/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/02/2023, 16:17

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 20:21

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2021, 20:09

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053856-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 14:55

14/05/2021, 15:29

Mov. [34] - Certidão emitida

14/05/2021, 08:56

Mov. [33] - Certidão emitida

03/05/2021, 10:59

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 13:23

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/04/2021, 09:04

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01956147-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2021 08:50

25/03/2021, 09:10

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2020, 12:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01513099-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 20/10/2020 18:34

20/10/2020, 19:07

Mov. [27] - Mero expediente: R.h Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que o executado apresente a garantia devida. Intime-se e Publique-se.

18/09/2020, 18:31

Mov. [26] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 08:55

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

03/08/2020, 08:55

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01361429-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 18:21

31/07/2020, 18:57

Mov. [23] - Certidão emitida

19/07/2020, 09:51

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417

16/07/2020, 21:08

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 09:18

Mov. [20] - Certidão emitida

08/07/2020, 02:27

Mov. [19] - Exceção de pré-executividade: Isso posto, REJEITO a objeção de pré-executividade, determinando o prosseguimento normal da execução. Intime-se a executada para, querendo, oferecer garantia à execução no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020. José Sarquis Queiroz Juiz

18/02/2020, 11:35

Mov. [18] - Encerrar análise

05/04/2019, 08:20

Mov. [17] - Conclusão

05/04/2019, 08:19

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01189630-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 19:43

04/04/2019, 19:53

Mov. [15] - Certidão emitida

21/03/2019, 16:32

Mov. [14] - Documento

21/03/2019, 16:32

Mov. [13] - Documento

21/03/2019, 16:30

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/055368-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

11/03/2019, 09:14

Mov. [11] - Encerrar análise

07/03/2019, 10:18

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

07/03/2019, 10:18

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 09:24

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01119257-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/02/2019 18:46

27/02/2019, 07:58

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/02/2019, 09:30

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01109305-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 09:59

22/02/2019, 10:35

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712430960TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Tim Celular S/A Diligência : 04/02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/01/2019, 17:56

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2018, 09:16

Mov. [2] - Conclusão

29/10/2018, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2018, 09:30

SENTENÇA

•26/02/2023, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2020, 18:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/02/2020, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2019, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2018, 09:16