Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050263-48.2021.8.06.0037 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050263-48.2021.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89297606

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89297606

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050263-48.2021.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Prestações] Promovente: Nome: MARIA DANIELLY MARTINSEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido DESPACHO Intime-se a parte autora, via DJe, para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial (id. 86050487), sob pena de arquivamento. Acaso silente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89297606

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89297606

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89297606

11/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:05

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86050487

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050263-48.2021.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Prestações] Promovente: Nome: MARIA DANIELLY MARTINSEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido DESPACHO Intime-se novamente a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que forneça, em 05 (cinco) dias, os documentos e informações necessárias para o preenchimento da minuta de requisitório de pagamento a ser expedido junto ao sistema SAPRE, especialmente, conta bancária de titularidade da parte credora. Crateús/CE, datado e assinado eletronicamente. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza

17/05/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•31/07/2024, 16:27

DESPACHO

•10/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050263-48.2021.8.06.0037. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Prestações] Promovente: Nome: MARIA DANIELLY MARTINSEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA DANIELLY MARTINS em face do MUNICIPIO DE ARARENDÁ/CE, objetivando o pagamento de R$ 22.135,76 (vinte e dois mil novecentos cento e trinta e cinco e setenta e seis centavos) com a fixação de honorários advocatícios a serem destacados do montante principal. Em impugnação ao cumprimento de sentença (ID 42786043), a parte executada alegou excesso na execução, informando como devido o valor de R$ 288,01, sendo R$ 316,81 com honorários. Em resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 42786059), a parte exequente informou que não era cabível rediscussão da matéria de mérito. Despacho determinando a remessa do feito à contadoria judicial (Id. 57492320). Cálculos da contadoria judicial anexados no ID 70346187. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos judiciais, apenas o município executado se manifestou pela concordância (ID 78055739, ficando a autora inerte durante todo o prazo (ID 79165756) Ante o exposto, considerando a concordância do Município de ARARENDÁ/CE e o silêncio da parte exequente, HOMOLOGO o valor apresentado pela Contadoria Judicial (ID 70346187), no importe de R$ 285,06, a ser objeto de pagamento via RPV, nos termos do art. 535, §3º, inciso I, do CPC e da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do TJCE. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV por intermédio do sistema SAPRE. Em sendo necessária a requisição de informações adicionais para alimentação do sistema SAPRE, deve a Secretaria intimar a parte autora, por meio de ato ordinatório, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89297606

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89297606

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89297606

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89297606

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89297606

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86050487

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