Execução Fiscal 0176873-87.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 820.709,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199420797

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 199420797

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199420797

30/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

20/10/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 11:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/07/2024, 22:51

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:28

Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 84965347

02/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199420797

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 199420797

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199420797

30/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 11:00

Decisão

•29/04/2024, 10:04

14/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

20/10/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 11:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/07/2024, 22:51

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:28

Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 84965347

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0176873-87.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Tendo em vista o termo de penhora de ID 57084252, bem como o ajuizamento dos embargos à execução fiscal de n. 0050964-35.2012.8.06.0001, que estão em fase recursal, AGUARDE-SE o trânsito em julgado dos embargos mencionados, com base no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE. Fortaleza, 29 de abril de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84965347

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84965347

29/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

29/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:36

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:31

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2023, 12:28

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Cls. Cumpra-se o despacho retro, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA do indigitado bem e, ato contínuo, INTIME-SE A DEVEDORA para comparecer à Secretaria da 3ª VEF para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar o devido compromisso, sob pena de prosseguimento do feito com adoção de medidas constritivas. Exp. Nec. Fortaleza, 25 de maio de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 13:30

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 06:06

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 09:56

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125862-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2022 15:43

30/05/2022, 16:08

Mov. [34] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se o despacho retro, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA do indigitado bem e, ato contínuo, INTIME-SE A DEVEDORA para comparecer à Secretaria da 3ª VEF para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar o devido compromisso, sob pena de prosseguimento do feito com adoção de medidas constritivas. Exp. Nec.

26/05/2022, 07:24

Mov. [33] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 15:53

Mov. [32] - Desapensado: Desapensado o processo 0050964-35.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

20/04/2021, 15:50

Mov. [31] - Decurso de Prazo

23/02/2021, 09:22

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455

20/09/2020, 15:10

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 17:02

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 14:22

Mov. [27] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 22:15

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10096505-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2018 09:43

27/02/2018, 10:02

Mov. [25] - Certidão emitida

20/02/2018, 12:45

Mov. [24] - Documento

20/02/2018, 12:45

Mov. [23] - Documento

20/02/2018, 12:40

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/017677-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

30/01/2018, 17:49

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje.Em busca da regularização do feito, CUMPRA-SE NOVAMENTE DESPACHO DE FL. 29, sob pena de aceitação tácita da garantia então ofertada.À EXEQUENTE. INTIME-SE.

29/11/2017, 17:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/11/2017, 11:13

Mov. [19] - Decurso de Prazo

11/05/2017, 09:41

Mov. [18] - Mandado

15/06/2016, 10:10

Mov. [17] - Expedição de Mandado

08/06/2016, 11:41

Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para se manifestar sobre o bem oferecido com garantia do Juizo, em dez dias, sob pena de aceitação. Exp. nec.

11/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição

16/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado

29/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

18/03/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

18/03/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

18/12/2012, 12:00

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

18/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Apensado: Apensado o processo 0050964-35.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição

11/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

14/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Petição

13/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

11/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

02/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

01/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

01/10/2012, 12:00

Decisão

•29/04/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 07:24

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2017, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2012, 12:00