Monitória 0086503-04.2008.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0086503-04.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 10:37

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: Federacao das Empresas Juniores do Estado do Ceara SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0086503-04.2008.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação monitória proposta pelo Estado do Ceará em face da Federação das Empresas Juniores do Estado do Ceará buscando o recebimento de crédito oriundo de contrato de locação. Determinada citação da empresa requerida, não sendo esta possível, requereu-se que dito ato fosse realizado através de publicação de edital (ID 46026177). Autos em vista ao Ministério Público, este manifestou desinteresse em intervir na lide (ID 46026200). Citada por edital, a promovida quedou inerte (ID 46024973). Nomeada Defensoria Pública como curador especial da parte requerida, essa apresentou manifestação em petição de ID 46024952. Após realização de atos na tentativa de localização da empresa ré, manifestou-se o Estado do Ceará, em petição de ID 46026188, informando sobre a realização de acordo entre as partes, juntando aos autos documento de ID 46026187, requerendo, portanto, a respectiva homologação e extinção do feito. Breve relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que que as partes firmaram acordo, conforme acima relatado, para quitação do débito oriundo da execução de contrato de locação. No presente caso, cumpre-me, tão somente, homologá-lo. Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR O ACORDO firmado pelas partes e declarar extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. Honorários na forma constante do termo de acordo. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC/15). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:39

Homologada a Transação

19/02/2023, 12:41

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:52

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 14:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/03/2023, 13:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/03/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: Federacao das Empresas Juniores do Estado do Ceara SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0086503-04.2008.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação monitória proposta pelo Estado do Ceará em face da Federação das Empresas Juniores do Estado do Ceará buscando o recebimento de crédito oriundo de contrato de locação. Determinada citação da empresa requerida, não sendo esta possível, requereu-se que dito ato fosse realizado através de publicação de edital (ID 46026177). Autos em vista ao Ministério Público, este manifestou desinteresse em intervir na lide (ID 46026200). Citada por edital, a promovida quedou inerte (ID 46024973). Nomeada Defensoria Pública como curador especial da parte requerida, essa apresentou manifestação em petição de ID 46024952. Após realização de atos na tentativa de localização da empresa ré, manifestou-se o Estado do Ceará, em petição de ID 46026188, informando sobre a realização de acordo entre as partes, juntando aos autos documento de ID 46026187, requerendo, portanto, a respectiva homologação e extinção do feito. Breve relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que que as partes firmaram acordo, conforme acima relatado, para quitação do débito oriundo da execução de contrato de locação. No presente caso, cumpre-me, tão somente, homologá-lo. Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR O ACORDO firmado pelas partes e declarar extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. Honorários na forma constante do termo de acordo. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC/15). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(42)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(23)